Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (20) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Uma propositura foi retirada de tramitação e três foram adiadas a pedido dos parlamentares, voltando a ser discutidas e votadas nas próximas semanas. Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho
O projeto de lei nº 109/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho, foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma ausência, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. A propositura estabelece as normas para oferecimento de estágio remunerado a estudantes universitários na Justiça do Trabalho de Americana.
Medalha de mérito Ayrton Senna
O projeto de Decreto Legislativo nº 41/2018, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede Medalha de Mérito ???Ayrton Senna??? ao senhor Miguel Stoco, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única. Denominação de UBSO projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Poder Executivo, que denomina Unidade Básica de Saúde que especifica localizada no Parque Residencial São Jerônimo I, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. Proibição de incentivos fiscais a empresas condenadas Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 80/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que proíbe no município de Americana a concessão de incentivos fiscais a empresas que comprovadamente tenham sido condenadas, com decisão judicial transitada em julgado, por corrupção de qualquer espécie ou no ato de improbidade administrativa por agente público.
De acordo com o parlamentar, o projeto tem o objetivo de complementar diversas ações desenvolvidas no país para combater a corrupção. ???A concessão de incentivos fiscais a empresas envolvidas em corrupção ou ato de improbidade administrativa é inadmissível e incongruente com os preceitos do estado democrático de direito???, aponta.
Dia do TaekwondoO projeto de lei nº 99/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui no calendário oficial do município de Americana o dia do Taekwondo, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
RetiradoO projeto de lei nº 42/2018, de autoria do vereador Marschelo Meche, que dispõe sobre sanções administrativas aplicadas pelo município àqueles que forem flagrados em espaços públicos localizados no município de Americana consumindo drogas ilícitas sem autorização ou em desacordo com determinação legal regulamentar, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.
AdiadosO projeto de Decreto Legislativo nº 39/2018, de autoria do vereador Juninho Dias, que institui a ???Medalha do Mérito Profissional de Educação Física??? no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.
Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Luiz da Rodaben o projeto de Lei nº 76/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes quiosques, food truck, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
O projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do vereador Juninho Dias, que institui o Dia do Profissional de Educação Física, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador autor.