O presidente da Câmara barbarense, Kadu Garçom (PR), convocou, na quarta-feira, a 1ª Reunião Extraordinária de 2017, que será promovida sexta-feira, dia 17, a partir das 9 horas. O objetivo dessa sessão é colocar em votação o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, o qual altera uma lei municipal, autorizando a Administração Municipal a celebrar convênio com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste.
Na prática, o novo projeto amplia de R$ 211.419,53 para R$ 212.695,45 o limite mensal de repasse à entidade, sempre de acordo com o total de atendimentos promovidos. A propositura aumenta também o prazo para o convênio para 24 meses contados a partir de 1º de janeiro deste ano. Antes, o período de vigência desse convênio estava estipulado para dezembro de 2017. De acordo com a nova proposta assinada pelo prefeito Denis Andia, esse prazo também poderá ser prorrogado por igual período.
Na exposição de motivos dessa propositura, o prefeito Denis Andia afirma que, após a realização de estudos pelos setores técnicos da municipalidade, pôde-se constatar a necessidade de se proceder a adequação na vigência do convênio firmado entre a Administração e a APAE, a fim de atender, com melhor presteza e eficiência, toda a coletividade que utiliza dos serviços prestados por essa associação no âmbito do SUS (Sistema ??nico de Saúde).
De acordo com o presidente da Câmara, Kadu Garçom, a necessidade de convocação de uma reunião extraordinária se deve ao prazo para a assinatura de convênios com a Prefeitura e à necessidade de recursos dessa entidade.
