O vereador Welington Rezende (PRP) orienta moradores sobre os requisitos necessários para obter isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o ano de 2018.
Terão direito a isenção aposentados, pensionistas, moradores de baixa renda (empregados, desempregados, afastados, autônomos, os que recebem auxílio-doença e pensão por divórcio).O pedido de isenção deve ser protocolado na Prefeitura preferencialmente até a segunda quinzena de dezembro deste ano.
De acordo com a lei municipal 5.865/2016, a isenção do imposto será válida para americanenses que se enquadrarem nos seguintes critérios: ter renda máxima de três salários mínimos; possuir único imóvel em Americana; ter construção cadastrada e com uso exclusivamente residencial de até 150 metros quadrados; comprovar residência no imóvel; e não possuir dívidas junto à Prefeitura.
Além disso, moradores devem apresentar carnê do IPTU (caso tenham recebido), RG, CPF, certidão de casamento, comprovante de endereço recente, comprovante de renda recente, carteira de trabalho, extrato do INSS, escritura, contrato ou matricula do imóvel e certidão de óbito caso seja viúvo.Rezende explicou que são cerca de 20 mil desempregados em Americana este ano e que boa parte não terá condição de arcar com o valor do imposto, que aumentará mais de 60% para apartamentos e até 20% para casas.
