Os vereadores Welington Rezende (PRP) e Marschelo Meche (PSDB) protocolaram nesta terça-feira (6) requerimento conjunto questionando a Fusame (Fundação de Saúde de Americana) sobre o número de médicos fornecidos semanalmente pela empresa Hygea Gestão e Saúde ao Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi – a empresa substituiu, com um contrato de R$ 15,6 milhões, a Organização Social Plural em setembro do ano passado após rompimento do contrato pela Prefeitura.
Os parlamentares querem as escalas médicas do Pronto-Socorro e das especialidades com dias, horários e nomes dos profissionais descritos. “Queremos as escalas médicas até dezembro para que em uma fiscalização possamos saber se a empresa está cumprindo com o número de médicos que garantiu fornecer ao Hospital Municipal. Tenho recebido reclamações quanto ao número insuficiente de médicos no hospital aos finais de semana e período noturno”, disse Rezende.
A Hygea Gestão e Saúde tem a responsabilidade de fornecer médicos para 54 mil horas anuais nas especialidades, 30 mil horas anuais de médicos no Pronto-Socorro e 28 mil horas anuais de profissionais para plantões de especialidades à distância.
Além disso, Rezende e Meche perguntam o valor pago mensalmente pela municipalidade à Hygea e os extratos dos valores de outubro de 2017 a março de 2018.
PADRE TAMB??M QUER SABER– O vereador Professor Padre Sergio (PT) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento em que reitera questionamento feito anteriormente sobre contratações de médicos.
No documento, o parlamentar afirma ter sido informado que a prestadora de serviços médicos do município oferece quatro tipos de vínculos: de médico associado Pessoa Física (PF) ou jurídica, empresa médica Pessoa Jurídica (PJ) com emissão de Nota Fiscal (NF), e médico PF via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), podendo o profissional fazer opção por uma das formas de contratação descritas. ???De acordo com o disposto nos artigos 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é possível inferir que os requisitos da relação de emprego são subordinação, pessoalidade e onerosidade???, aponta.