Novas regras que facilitam a obtenção da matrícula da propriedade no cartório de registro de imóveis nas áreas urbana e rural foram promulgadas no ano passado. Mas ainda há muito desconhecimento sobre benefícios e avanços. Por meio de curso de pós-graduação, documentários, livro e de um seminário que acontece entre 4 e 6 de junho, universidade dissemina informações e alternativas simplificadas para garantir a propriedade das terras.
Criado em 2011 no Instituto de Economia da Universidade de Campinas (Unicamp) com a finalidade de pesquisar e analisar a questão fundiária no Brasil, o Grupo de Governança de Terras (GGT) chegou a duas importantes conclusões: a debilidade da governança de terras no Brasil passa, principalmente, pela falta de um cadastro integrado e pela insegurança jurídica; já a regularização das terras está intimamente ligada à falta de registro para a garantia da propriedade.
Para instigar o debate e chamar a atenção dos agentes envolvidos na regularização de terras no país, o GGT tem utilizado as mais diversas formas de divulgação: lançou um livro no ano passado, criou cursos de pós-graduação a distância este ano que já contam com mais de 300 alunos, produziu documentários sobre a situação e as possíveis soluções para a simplificação da regularização de terras no país e realiza, na próxima semana (entre os dias 4 e 6 de junho), o ???IV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização Simplificada???.
Sobre o SeminárioO evento, que entra na sua quarta edição e se transformou em uma referência no debate sobre a governança de terras no Brasil, será realizado no Instituto de Economia da Unicamp. Além da Lei nº 13.465/2017, que estendeu para todo o país as regras aplicadas na regularização fundiária da Amazônia Legal, o seminário debaterá, no dia 5 de junho, os ???Conflitos, desmatamento e irregularidades: retrato da débil governança de terras??? (8h30); ???Georreferenciamento e certificação para regularização??? (11h); ???Regularização administrativa??? (16h); no dia 6, ???Terras Públicas: gestão e responsabilidade do patrimônio??? (8h30) e ???Compra de terras por estrangeiros??? (11h). O patrocínio do Seminário é da Fibria Celulose S/A e da Suzano Papel e Celulose.
A abertura oficial do seminário será às 19h do dia 4 de junho e contará com as presenças de especialistas do Grupo de Governança de Terras e do Instituto de Economia da Unicamp, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal do Pará (UFPA), da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), além de juízes e representantes de prefeituras municipais.
Entre os convidados internacionais estão os especialistas da Agência de Cadastro, Registro Predial e Cartografia dos Países Baixos (Kadaster), da Universidade Notarial da Argentina e da Universidade de Buenos Aires (UBA – Argentina). Além das mesas de debates, haverá a apresentação de trabalhos que trarão informações relevantes para a resolução dos problemas que envolvem a regularização fundiária.
O seminário será um espaço para o debate de temas relevantes sobre a questão da governança de terras no Brasil. ???Os temas deste ano mostrarão que existem caminhos para a simplificação da regularização que passam por legislações, tecnologia e gestão. Mas, também, vamos reforçar que ainda precisamos avançar muito???, explica o professor Bastiaan Philip Reydon, coordenador do Grupo de Governança de Terras da Unicamp.
Lei 13.465Os organizadores do evento querem reforçar a necessidade da elaboração de um cadastro de terras mais preciso no país e a aplicação das leis vigentes. O professor Bastiaan Reydon destaca que a Lei nº 13.465/2017 trouxe avanços importantes, considerando que a legislação anterior sobre usucapião extrajudicial previa que somente com a manifestação do antigo proprietário seria possível a permissão para a regularização de terras abandonadas ou ocupadas há muitos anos.
???Muitas vezes, ninguém encontrava o proprietário da terra e não havia a possibilidade de regularização. Com a nova legislação, agora basta que o antigo dono não se manifeste para que o processo tenha continuidade, culminando com a cessão do título de propriedade???, explica Reydon.
O professor da Unicamp diz que a divulgação mais ampla do que foi estabelecido na legislação é relevante para aumentar o processo de regularização fundiária no país. ???O seminário será uma oportunidade para discutirmos as legislações vigentes e, também, para encontrarmos saídas para gargalos, como um cadastro mais preciso com as informações das propriedades???, comenta.
DivulgaçãoO Grupo de Governança de Terras da Unicamp tem procurado dar total transparência às pesquisas, análises, leis e projetos relacionados à regularização fundiária. 0s resultados desses estudos e projetos estão registrados em artigos, livros e documentários e serão apresentados no Seminário. O livro ???Governança de Terras: Da Teoria à Realidade Brasileira???, lançado no ano passado, terá seus exemplares impressos entregues para os inscritos no evento.
O livro foi publicado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), sob a coordenação geral de Alan Jorge Bojanic. Os textos foram elaborados e organizados por Bastiaan Philip Reydon, Vitor Bukvar Fernandes, Ana Paula da Silva Bueno e Gabriel Pansani Siqueira.
Documentários sobre os processos de registros, como o de Tangará da Serra (MT) – que deverá seguir como um modelo de possibilidade para a regularização simplificada dos imóveis rurais – serão apresentados no seminário e publicados no site do GGT.
E, o mais importante, a Unicamp abriu, este ano, cursos de pós-graduação a distância para o compartilhamento dos estudos, projetos e pesquisas realizados pelo GGT. O curso já conta com mais de 300 inscritos, divididos em três turmas.
ServiçoIV Seminário Internacional de Governança de Terras e Desenvolvimento Econômico: Regularização SimplificadaData: entre 4 e 6 de junho de 2018Local: Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), que fica na Rua Pitágoras, nº 353, Cidade Universitária, Campinas (SP)Informações: www.governancadeterras.com.brPatrocínio: Fibria Celulose S/A e Suzano Papel e Celulose
