Visando estreitar a interface entre a medicina e o direito, com a demonstração da relevância dos temas comuns às áreas, foi realizado ontem, o 1º Congresso Paulista de Direito Médico de Campinas. O evento foi promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), na sede da Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas, e contou com presença de médicos, advogados, procuradores e secretários municipais de Saúde do estado de São Paulo.
O secretário de Saúde de Americana, Gleberson Miano, participou do evento, tendo inclusive uma fala durante abertura oficial, que teve a presença do presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarin e do presidente da Seção São Paulo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcos da Costa.
Miano esteve acompanhado do superintendente da Fusame (Fundação de Saúde de Americana), José Carlos Marzochi, dos advogados da Fusame, Antônio Fernando Klinke Filho e Gustavo Frezzarin, da assessora administrativa, Angela Cassemiro da Silva e da encarregada do setor de judicialização, Flávia Patrícia Calvi. A equipe esteve empenhada na defesa do município frente às sucessivas ações ingressadas e o consequente comprometimento no orçamento da Saúde.
O secretário destacou a importância do evento como um aprendizado, uma vez que muito do que foi discutido nele poderá ser aplicado no município. “A gente aprendeu muito, muita coisa a gente vai poder aplicar aqui no município” explicou.
Para o secretário, a judicialização tem implicado em gastos exorbitantes no âmbito municipal, enquanto a Justiça obriga as secretarias de Saúde ofertar determinados procedimentos que muitas vezes é de competência da esfera estadual ou federal. “A gente não quer limitar a judicialização, ninguém aqui está fazendo apologia para que a judicialização deixe de existir (…) mas que seja feita de forma coerente e isonômica, que a gente não veja absurdos em algumas decisões, forçando o município a gastar com um procedimento que é de atribuição do Estado, como um remédio que às vezes é experimental”, concluiu.
Considerada hoje um dos maiores desafios para os gestores municipais, a judicialização da Saúde foi o tema central do congresso, que também debateu sobre a responsabilidade ética e civil, a reforma trabalhista, perícia médica e a terceirização da Saúde.
