do G1- O Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) manteve a condenação do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette (PSB), pelo crime de improbidade administrativa. A decisão da 6ª Câmara de Direito Público amplia a pena recebida pelo chefe do Executivo em 2016 e inclui, além de multa, perda da função e a suspensão, por cinco anos, dos direitos políticos. Além disso, determina exonerações dos funcionários de confiança que ocupam cargos “descritos inconstitucionais” no prazo de 30 dias.
A publicação do acórdão no site do TJ ocorreu em 30 de maio e a administração municipal pode ingressar com recursos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O governo destaca que o afastamento não é imediato, uma vez que a sentença não transitou em julgado, e irá recorrer – veja abaixo íntegra.
JulgamentoA desembargadora Silvia Meirelles descreve, ao longo da decisão, que o MP indicou ao longo das apurações um quadro “exorbitante de comissionados” e que parte dos profissionais não ocupa funções de direção, chefia e assessoramento, o que configura desrespeito aos requisitos legais.
“Restou comprovado o cometimento de ato ímprobo pelo réu Jonas Donizette, uma vez que este, reiteradamente, nomeou livremente pessoas despreparadas para o exercício de funções meramente burocráticas, sob o argumento de que se tratavam de cargos comissionados”, diz trecho.