A Câmara de Nova Odessa recebeu na quinta-feira (dia 24) a primeira das três Audiências Públicas para apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 4/2019, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana. ?? oportunidade de a população conhecer os detalhes do projeto de autoria da Prefeitura, sugerir mudanças ou fazer propostas para melhorias.
O Plano de Mobilidade Urbana de Nova Odessa tem por objetivo orientar as ações que se referem aos modos, serviços e infraestrutura viária e transporte, que garantem os deslocamentos de pessoas e cargas em seu território. Um exemplo de participação foi a do arquiteto Heliton Escorpeli, morador do Residencial Fibra, que acompanhou a audiência e preencheu formulários com sugestões ao projeto.
A audiência foi comandada pelo vereador e presidente da Câmara, Vagner Varilon (PSDB), enquanto a apresentação dos detalhes do Plano de Mobilidade Urbana ficou a cargo do engenheiro Erik Ortolano, diretor de Obras Públicas da Prefeitura. Compareceram ainda o chefe de Segurança Municipal, Franco Júlio Felippe, e o gestor do Comitê do Plano de Mobilidade Urbana, Aquille Nicola Fosco.
A legislação proposta segue a Lei Federal nº 10.257/01 (Estatuto da Cidade), a Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), a Constituição Estadual e a Lei Orgânica de Nova Odessa, atendendo, ainda, a NBR 9050, norma que regula a acessibilidade, edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Existe ainda a Lei Federal nº 12.587/12, da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
O Projeto de Lei Complementar nº 4/2019 está disponível para consulta no site da Câmara (www.camaranovaodessa.sp.gov.br) e as audiências têm transmissão ao vivo pelo link ???Sessão Online??? e também através da página oficial no Facebook (???Câmara de Nova Odessa???). A segunda audiência será realizada na próxima sexta-feira, dia 1º de novembro, a partir das 19h. A terceira e última está programada para ocorrer em 9 de novembro, um sábado, a partir das 14h.
