O Projeto de Lei que permite às empresas privadas, entidades sociais e pessoas físicas de Sumaré explorarem publicidade nas lixeiras públicas do município, com a contrapartida de custearem a instalação e manutenção dos coletores, foi aprovado pelos vereadores. O PL nº 42/2019, conhecido como ???Adote uma lixeira???, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), foi aprovado com 18 votos durante a sessão ordinária ocorrida na noite desta terça-feira (3).
A finalidade da proposta, segundo seu autor, é estreitar os laços entre o Poder Público e a sociedade, visando redução de custos por parte do Executivo. A publicidade poderá será afixada nas lixeiras por meio de adesivos contendo nome, logomarca da instituição ou empresa privada, com a inscrição ???Adotamos esta lixeira??? e o número da respectiva lei.
Os custos relativos à instalação e à manutenção das lixeiras são de inteira responsabilidade das empresas privadas, entidades sociais ou pessoas físicas parceiras que aderirem à lei. ????? relevante ainda salientar que o controle dos locais adotados continuará sob responsabilidade do município, bem como os referidos contratos, que somente serão concretizados com anuência do Poder Público???, explica o Professor Edinho.
Segundo o parlamentar, o PL tem como objetivo preservar a limpeza pública, garantir bom estado de conservação das áreas de lazer e logradouros públicos em geral, aumentar o número de lixeiras na cidade, incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública, assim como reduzir as despesas do Município com a instalação e manutenção das lixeiras públicas. A proposta visa ainda estimular a parceria público-privado e conscientizar a população sobre a importância de ter uma cidade limpa em termos de higiene e saúde.
???Uma das finalidades centrais deste Projeto de Lei é implementar uma política de educação ambiental a todos de uma maneira sutil, na tentativa de se criar uma consciência ambiental e atitudes nobres por partes de todos cidadãos???, esclarece Edinho.
As lixeiras a serem instaladas obedecerão a legislação municipal, especialmente aquela relativa a uso do solo urbano, posturas e gestão de resíduos sólidos. Os coletores serão colocados em locais desimpedidos ao acesso dos funcionários de limpeza urbana para a coleta regular e deverão estar de acordo com as especificações técnicas, de forma a impedir o vazamento de resíduos e o comprometimento das condições de salubridade e bem-estar da comunidade local. As lixeiras também não poderão comprometer a livre circulação de pessoas e veículos.
