Um projeto de lei e um projeto de lei complementar, além de 10 moções, estão na Ordem do Dia da 9ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada na terça-feira (17), a partir das 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves.
Inicialmente, deve ser apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 19/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 215/2015, criando a função de confiança de coordenador do Centro Dia do Idoso, a ser ocupada por servidor efetivo.
Na sequência, a pauta de votação traz o Projeto de Lei nº 117/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a denominação da praça localizada entre as ruas Paulo de Godoy, Júlio Prestes de Albuquerque e Avenida Francisco Priori, no Residencial Furlan, em homenagem a José Malfrinato. Tribuna ??? A Tribuna Livre da Câmara será utilizada, nesta reunião, pela artesã Marister Damiani, representante da Câmara Setorial de Artes Visuais, a convite do vereador Celso Ávila (PV), para falar sobre a 1ª Semana Municipal do Artesão e o Dia do Artesão, comemorado no dia 19 de março.
A convite do vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), também fará uso da Tribuna o sr. Archimedes Garrido, membro do Grupo Suçurana de São José dos Campos ??? Regional Sorocaba, que explanará sobre o trabalho desenvolvido pela organização sem fins lucrativos no treinamento de voluntários atuantes em áreas remotas colapsadas.
A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pelas páginas da Câmara barbarense no Facebook (camaradesbo) e no Youtube (cmsbo).

Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 51/2019 – 13/09/2019Assunto: Veto Parcial ao Projeto de Lei Nº 51/2019 – Institui no calendário oficial do município de Santa Bárbara d’Oeste ???A Noite do Caldo???.Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019 – 21/03/2019Assunto: Estabelece valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal objetivando a cobrança de dívida ativa da administração direta municipal, dando outras providências.Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2019 – 30/08/2019Assunto: Altera o artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 167 de 06 de dezembro de 2013, dando outras providênciasAutoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Projeto de Lei Nº 65/2019 – 01/08/2019Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Santa Bárbara d’Oeste, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180, 153, 3458-1388, 0800-772-8383).Autoria: GERMINA DOTTORI