O projeto de lei de autoria do poder executivo que propõe simplificar os procedimentos necessários a aprovação de projetos imobiliários e de construção civil, concessão de alvarás, certidões e licenças foi aprovado, em primeira discussão, por unanimidade na Câmara Municipal nesta quinta-feira. A proposta entrou em regime de urgência para votação, com voto contrário apenas da vereadora Professora Juliana (PT).
Chico Sardelli destacou que o trabalho é fruto de um compromisso firmado para o mandato, depois de identificar diversas demandas. “Durante o período eleitoral, nas nossas andanças, nos deparamos com inúmeras situações que nos fizeram formatar propostas por Americana. Um deles diz respeito à agilidade dos projetos na prefeitura municipal de Americana, temos um gargalo de aproximadamente 2 mil projetos na fila para serem avaliados e isso tem causado transtorno, pois leva seis meses, um ano e até dois anos para ser aprovado”, relatou o prefeito.
A proposta, que agora segue para segunda discussão dos parlamentares, vai permitir um alvará provisório para residências e comércios, além de uma “força tarefa” para agilizar o processo de aprovação também de grandes empreendimentos em todas as secretarias pertinentes, inclusive o Departamento de Água e Esgoto (DAE).
O alvará responsável provisório permitirá que 85% dos projetos que tramitam atualmente na prefeitura – obras residenciais de qualquer metragem e pequenos comércios, de até 250 metros quadrados – tenham maior celeridade para se realizar. “Quem tem o processo parado tem de assinar um termo de responsabilidade junto com o engenheiro responsável, declarando que o projeto analisado está de acordo com a lei. É um documento que tem fé pública, se houver alguma inverdade no termo, ambos respondem perante ao Crea e à associação de engenheiros. Com esse termo, nós vamos expedir o alvará responsável provisório e a obra pode se iniciar e, nesse período, nós vamos colocar em dia a aprovação do projeto, e se tudo correr bem sai o alvará definitivo. Se ao longo da análise forem identificadas irregularidades, atuaremos a tempo para corrigi-las”, explicou Angelo Marton, secretário de planejamento.
Por se tratar de uma ação que impacta a maioria dos projetos solicitados junto ao Planejamento do município, Marton disse que a ação possibilitará que os projetos de grande porte possam ser melhor avaliados. Para isso, Marton disse que a proposta também é permitir que as decisões que requerem o posicionamento de diversas pastas sejam centralizadas em uma comissão.
“Antigamente, os grandes projetos dependiam do parecer de outras secretarias que, muitas vezes, demoravam mais do que o previsto para retornar o posicionamento. Agora, o projeto permite que se centralize toda a aprovação e emissão de pareceres aqui na prefeitura. Cada secretário, ou um técnico com autonomia para deliberar, participará das reuniões e avaliará caso a caso dos projetos grandes com os nossos técnicos. Se a questão não necessitar de um estudo da Pasta, o parecer sai na hora; se necessitar de uma vistoria, ou de um trabalho da secretaria, esse responsável terá uma semana para fazer o que precisar e voltar com um posicionamento”, explicou Marton.
Marton explicou que, com isso, um empreendimento que traga investimentos em Americana tenha maior agilidade para ser aprovado. “O prefeito está acompanhando de perto, e esse é um projeto que representará um grande avanço para a nossa cidade”, complementou Marton.
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