A Câmara de Nova Odessa aprovou na sessão desta segunda-feira, 3 de maio, projeto de lei que estabelece multa de R$ 58.180 para quem furar a fila de vacinação. O projeto é de autoria dos vereadores Wagner Morais e Sebastião Gomes dos Santos, o Tiãozinho do Klavin, ambos do PSDB, e foi aprovado com cinco votos favoráveis e três votos contrários.
A propositura estabelece penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional, estadual e/ou municipal de imunização contra a Covid-19.
“Cada vez mais temos acompanhado pelos veículos de informação o desrespeito a esta estratégia de imunização, com a burla da ordem de preferência estabelecida. É necessário, portanto, uma rápida resposta deste Parlamento para coibir tais comportamentos, no âmbito local”, traz a justificativa do projeto, assinada pelos dois vereadores autores.
Tiãozinho lembrou que o assunto é discutido nacionalmente. “Estamos vendo isso todos os dias na televisão. Nós estamos cuidando de Nova Odessa e a punição tem que ser séria, porque estão brincando com vidas, estão brincando com o ser humano. A vacina é coisa séria”, afirmou.
De acordo com o projeto, podem ser penalizados o agente responsável pela aplicação da vacina e a pessoa imunizada. A apuração da infração deve ser feita por meio de processo administrativo e, caso comprovada a infração do agente público, a multa prevista é de 1.700 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), que tem hoje valor unitário de R$ 29,09. O total da multa então corresponde a R$ 49.453.
Para quem for imunizado de forma irregular, a multa é de 2.000 Ufesps, ou seja, R$ 58.180. O projeto eleva o valor de multa já previsto na Lei Estadual 17.320/2021, que é de R$ 49.453.
Votaram favoráveis ao projeto os vereadores Levi Tosta, o Levi da Farmácia, e Oseias Domingos Jorge, ambos do DEM, Paulo Henrique Bichof (Podemos) e os dois autores do projeto. Votaram contra o projeto os vereadores Sílvio Natal, o Cabo Natal (Avante), Márcia Rebeschini (PV) e Antonio Alves Teixeira, o Professor Antonio (PSD).
