A Câmara de Nova Odessa conseguiu liminar que garante um índice menor para o reajuste do aluguel de um dos prédios que ocupa. Com a decisão, o aluguel passa a ter o reajuste de 4,56%, calculado pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) e não de 25,7%, como aconteceria com o reajuste pelo IGPM (Índice Geral de Preços de Mercado). Os índices são referentes ao acumulado em fevereiro de 2021, quando os aluguéis foram reajustados.
A mudança do índice foi solicitada por meio de ação judicial porque não houve acordo extrajudicial entre a Câmara e os proprietários dos imóveis. Em fevereiro, somados os dois imóveis, o aluguel pago pela Câmara passou de R$ 20.357 para R$ 25.591.
A liminar foi concedida pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, juíza da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa. A Câmara solicitou a mudança do índice com o objetivo de reequilibrar o contrato diante do momento de crise econômica decorrente da pandemia de Covid-19.
“A continuidade do contrato regido pelo IGP-M representa e representará, ao que parece, prejuízo aos cofres públicos uma vez que se está pagando muito além do contratado. Além disso, inviável para o momento se imaginar que bastaria à Câmara Municipal de Nova Odessa a desocupação do imóvel, quando é certo que o Poder Legislativo necessita de um imóvel que esteja adaptado aos serviços que presta, adaptações essas muito específicas, e considerado o porte do Município de Nova Odessa, não seria tão fácil encontrar outro local em curto espaço de tempo”, justificou a juíza na decisão.
Equilíbrio
O presidente da Câmara de Nova Odessa, Elvis Ricardo Maurício Garcia, o Pelé (PSDB), destacou que a intenção, ao buscar a mudança no índice, é manter o equilíbrio das finanças públicas. “Estamos vivendo um momento atípico, com todos os recursos possíveis sendo destinados ao combate à pandemia. Não é justo, neste momento, um aumento de 25% no valor do aluguel pago com recursos públicos”, explicou. “Aqui estamos fazendo um trabalho sério, honesto e de muita responsabilidade”, completou durante a sessão desta segunda-feira, 17/05, ao abordar o assunto.
A liminar refere-se ao contrato do prédio na Rua Carlos Botelho, locado desde 2003, que abriga a recepção da Casa e o gabinete dos vereadores. Neste caso, o aluguel até fevereiro era de R$ 12,3 mil e passou para R$ 15,5 mil com o aumento do aluguel pelo IGPM. Com a liminar, até o julgamento do mérito, o índice aplicado ao reajuste deve ser o IPCA e, neste caso, a Câmara passa a pagar cerca de R$ 12,9 mil a partir do mês de junho.
Em relação ao outro imóvel, situado na Rua Pedro Bassora, o aluguel passou de R$ 7,9 mil para R$ 10 mil em fevereiro. Neste caso, a Câmara aguarda julgamento de recurso interposto junto ao Judiciário em ação em que também solicita substituição do índice utilizado, como foi feito no primeiro contrato.
