Os vereadores Digão (DEM) e Ney do Gás (Cidadania) apresentaram moções de repúdio ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao Ministério da Economia e ao gerente da agência da Previdência Social em Sumaré, pela retomada da obrigatoriedade da prova de vida presencial e pelo vazamento de dados dos aposentados e pensionistas às instituições financeiras. Os documentos foram aprovados pelos demais parlamentares na última sessão da Câmara de Sumaré, que aconteceu na tarde de terça-feira (1º), em ambiente virtual.
Segundo Digão, embora o número de vacinados contra a covid-19 venha aumentando gradualmente no Brasil, as regras sanitárias ainda devem ser observadas, a fim de se evitar a incidência de uma nova onda da doença e um possível colapso do sistema de saúde. A prova de vida presencial, na visão do vereador, iria contra as medidas de isolamento social, podendo provocar aglomerações.
Para ele, “dos quase 36 milhões beneficiários hoje do INSS, cerca de 11 milhões ainda precisam realizar o procedimento de prova de vida. Por ser de forma presencial, mesmo com a criação de um calendário de comparecimento, é inevitável a aglomeração e criação de filas nos bancos e regionais do INSS para o esclarecimento de dúvidas, principalmente por parte dos idosos, o que aumenta muito o risco de contaminação de muitas pessoas ainda não imunizadas. Paralelamente, ainda ocorre o problema de locomoção por parte de muitos beneficiários, devido à falta de recursos e supressão dos transportes públicos em muitas localidades”, afirma.
Já de acordo com Ney do Gás, a preocupação é com a grande quantidade de denúncias recebidas por seu gabinete relacionadas ao vazamento de dados de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS para instituições financeiras. “É fato público e notório, veiculado em todas as modalidades de mídia – impressa, televisiva e digital – que há vazamento de dados, fazendo com que os idosos recebam ligações insistentes de serviços de telemarketing, em que são oferecidos serviços de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, sendo que tais empresas possuem dados privados destes cidadãos, inclusive no que diz respeito à data da concessão da aposentadoria e o valor do benefício”, argumenta.
Além do encaminhamento da moção ao presidente do INSS, o vereador requer a adoção de medidas administrativas “para fazer cessar o vazamento ilegal de dados, incluindo a suspensão da comercialização de produtos de crédito por instituições financeiras infratoras, com vistas a assegurar aos idosos o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, como determina o mandamento constitucional, bem como o respeito à dignidade, saúde, segurança e proteção aos interesses econômicos desses consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, reitera.
Apelo
Também na 18ª sessão do ano, o vereador Toninho Mineiro (PV) teve sua moção de apelo aprovada pelo plenário. O documento, destinado ao governador do estado de São Paulo, João Doria, tem o intuito de pedir providências para impedir o assédio comercial de bancos e financeiras, ou correspondentes por eles contratados, a aposentados e pensionistas.
O vereador esclarece na propositura que, após a obtenção de informações sobre o beneficiário, muitas instituições bancárias passam a ligar incessantemente aos pensionistas. Para Toninho, “o assédio e a invasão de privacidade se provam quando, nas ligações, fica claro que as empresas têm acesso a valores, data de concessão e dados pessoais dos aposentados e pensionistas”.
Segundo o parlamentar, a contratação de empréstimos consignados através de chamadas telefônicas desrespeita os princípios norteadores do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Idoso. “Não é difícil ouvirmos dos conhecidos ou dos familiares um caso de contratação de empréstimo financeiro equivocado de um aposentado ou pensionista com uma instituição financeira, já que muitos efetuam o contrato sem a plena capacidade de conhecimento do que se está concordando. Como consequência, temos o grande acúmulo de processos no Poder Judiciário, além do sofrimento do contratante em estar vinculado a prejuízos financeiros, que geram muito estresse e comprometem sua saúde”, pondera.
