O vereadores de Americana aprovaram, nesta quinta-feira, o projeto de lei que veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Americana de pessoas condenadas pela Lei Federal Maria da Penha, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa com Deficiência e Estatuto do Idoso. O projeto é de autoria dos vereadores Lucas Leoncine (PSDB), Thiago Martins (PV), Vagner Malheiros (PSDB) e Professora Juliana (PT).
De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é “dar efetividade aos discursos de proteção aos direitos, igualdade e integridade das mulheres, das crianças e adolescentes, do deficiente e do idoso o presente projeto é posto como forma de impedir que a Administração Pública Direta e Indireta do Município de Americana seja maculada pela imoralidade em trazer ao serviço público pessoas com tal histórico”.
COMPLEMENTO. A vereadora Professora Juliana afirmou que o projeto aprovado não é o suficiente para a moralização nos serviços públicos. De acordo com Juliana, é necessário a complementação com o trabalho de ressocialização com os agressores por parte do poder público. Juliana argumentou que isso também deveria estar regulamentado no projeto.
O projeto agora segue para aprovação ou rejeição do prefeito Chico Sardelli (PV).
