Os vereadores Fernando da Farmácia (PTB), Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos) e Lucas Leoncine (PSDB) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei em que propõem a instituição do programa “Escola Melhor” no município, autorizando reformas e manutenção de espaços do ensino público e o recebimento de materiais, equipamentos e serviços realizados por intermédio de parcerias de pessoas físicas e jurídicas com escolas públicas municipais.
No projeto, os autores descrevem que o programa contempla a doação de recursos materiais como equipamentos e livros; o patrocínio de manutenção, conservação, reforma e ampliação das unidades; a disponibilização de banda larga, equipamentos de rede Wi-Fi e de informática, como computadores, notebooks, tablets, roteadores e antenas, e outras ações indicadas pela direção da escola.
Diz ainda o texto que quem aderir ao programa poderá divulgar as ações em benefício da escola para fins promocionais e publicitários, mas veda a divulgação de estabelecimentos, mensagens ou imagens que façam apologia à violação dos direitos humanos, com cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos e culturais; político-partidários ou que induzam ao consumo de substâncias que causem dependência.
Na justificativa, os parlamentares destacam que o principal objetivo é criar mecanismos legais para incentivar pessoas, sociedade civil organizada e empresas a colaborarem com as escolas públicas municipais e facilitar a manutenção, reforma, ampliação ou até mesmo a compra de equipamentos e de serviços para serem utilizados nos estabelecimentos de ensino.
“Seria uma maneira de auxiliar os estabelecimentos de ensino público municipais, oferecendo melhores condições para alunos, professores e funcionários. Uma forma de aproximar a sociedade do ambiente escolar, dispondo de uma ferramenta para constantes melhorias físicas nas escolas e refletindo diretamente na qualidade do ensino e na educação como um todo”, explicam os parlamentares na proposta.
O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores, em plenário, durante sessão ordinária.
