Fiesp se posiciona na Reforma
A aprovação da Reforma Tributária pode aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil entre 12% e 20% num período de 10 a 15 anos, segundo cálculos dos pesquisadores Edson Domingues e Débora Freire, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Isso significa que o país ficará mais rico, a renda e o consumo das famílias vão crescer, assim como os investimentos.
Na hipótese mais conservadora, ao invés de um PIB de R$ 9,9 trilhões em 2022, teríamos um PIB de R$ 11,1 trilhões – mais R$ 1,2 trilhão. Se há 15 anos a reforma tivesse sido aprovada, cada brasileiro teria R$ 470 a mais de renda por mês.
A reforma pressupõe a união dos principais tributos indiretos (federal, estadual e municipal), PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS, em um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo baseado na adoção de um imposto sobre valor adicionado para todos os setores, como existe em mais de 170 países, é o que defende a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Para a entidade, exceções deverão ser baseadas em critérios objetivos e amparadas na experiência internacional, considerando sempre o teto de 25%. Quanto às empresas que hoje estão no regime do Simples Nacional, essas poderão optar por permanecer nesse sistema ou migrar para o IBS.
A indústria está apoiando firmemente esta causa porque ela é boa para o país e para todos os segmentos da economia nacional. Um novo Brasil, mais rico e mais competitivo irá emergir. Hoje, as empresas brasileiras desperdiçam tempo e recursos apenas para cuidar da burocracia tributária, considerando o preparo, a declaração e o pagamento dos impostos. Com a reforma, haverá uma redução drástica nesses custos, sobrando mais recursos para a produção e a inovação. O país dará um salto de qualidade.
A Fiesp defende que o IBS seja simples e digital. Todos os bens e serviços adquiridos e tributados devem gerar direito de crédito imediato e os investimentos devem ser completamente desonerados.
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A transição para o novo sistema deve ser rápida, respeitando-se os incentivos fiscais com prazo determinado e os contratos existentes, especialmente com o setor público. O prazo de recolhimento do IBS deve ser compatível com o prazo médio de recebimento das vendas.
A desoneração das exportações deve ser atendida na Reforma Tributária. Esta medida é adotada no mundo todo, uma vez que “exportar impostos” tira a competitividade da nossa economia. Quando um país acumula tributos nas exportações de manufaturados, perde a oportunidade de diversificar a pauta em produtos de maior valor agregado, mais inovação, tecnologia e melhor remuneração do trabalho.
A Fiesp defende ainda que sejam implementados mecanismos de recolhimento efetivos do IBS nas vendas digitais, tanto diretas quanto por meio de marketplaces. É preciso haver igualdade de concorrência entre mercados físicos e digitais e entre produtos nacionais e importados.
Além disso, a entidade acredita que as regras de substituição tributária e incidência monofásica (pagamento de impostos no início da cadeia produtiva) devem ser eliminadas, mantendo-se exceções justificadas após a inviabilidade de fiscalização efetiva.
Como medida auxiliar à proposta, a Fiesp sugere a criação de um comitê gestor, integrado por representantes do setor público e do privado, como o objetivo de evitar que ocorra um aumento da carga tributária (arrecadação sobre o PIB).
Até a aprovação da reforma, como alternativa imediata para estimular o setor industrial e a economia, a entidade propõe que seja adotada a depreciação imediata de ativos, além da dilatação de prazos para pagamentos de tributos federais e estaduais.
A medida geraria um ganho financeiro imediato para as empresas que, desta forma, teriam recursos liberados para realizar investimentos. Os Estados Unidos já adotaram saídas semelhantes várias vezes nas décadas passadas como forma de estimular a economia.
A Reforma Tributária é a medida estruturante mais importante para dinamizar a economia, aumentar a competitividade do país e a renda dos brasileiros. É condição essencial para a reindustrialização do Brasil. Para a Fiesp, a discussão sobre a necessidade de realizar a reforma amadureceu e temos agora uma oportunidade única de avançar neste tema fundamental para a sociedade.
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