Valor pra emendas impositivas chegará a R$ 640 mil em Nova Odessa
Em vigor desde 2021, o Orçamento Impositivo é uma forma de participação da população na administração do orçamento público de Nova Odessa, por meio da apresentação de sugestões aos vereadores.
Na última segunda-feira (29/05), essa participação ganhou novos valores. A partir de 2024, caberá aos vereadores a destinação de 2% da receita corrente líquida do município por meio de emendas. Até então, esse percentual era de 0,3%.
Considerando os valores apresentados na audiência pública de metas fiscais, realizada no último dia 25 na Câmara, a receita corrente líquida estimada para esse ano de 2023 é de R$ 290,7 milhões. Se o novo percentual fosse aplicado neste ano, cada vereador teria direito a indicar como devem ser aplicados cerca de R$ 646 mil. Obrigatoriamente, metade do valor deve ser destinado à área da Saúde.
“O vereador está mais perto da população e ampliar esse percentual de emendas impositivas é também ampliar a participação da população na gestão dos recursos públicos. Portanto, quem tem alguma sugestão sobre a necessidade de obras, serviços e aquisição de equipamentos e materiais pode encontrar voz por meio dos vereadores”, afirmou o presidente da Câmara, Wagner Morais.
A primeira proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, apresentada em 2021 para criação do Orçamento Impositivo, foi assinada pelo vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, e aprovada pelos demais parlamentares.
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“Esse projeto mostra a força deste parlamento. Temos sido procurados por outras Câmaras que buscam mais informações sobre o Orçamento Impositivo. Somente Nova Odessa e Monte Mor, na região, conseguiram colocar em prática essa ação. Agradeço a colaboração de todos os colegas vereadores, que foram coautores desse projeto”, afirmou Natal.
O orçamento impositivo já existe nos governos federal e estadual.
O valor destinado ao orçamento impositivo deve ser dividido igualmente entre os parlamentares para que façam a indicação dos projetos e ações que receberão os recursos.
CMDCA, CREAS, CRAS e SOS de Nova Odessa promovem encontro com adolescentes aprendizes
Para marcar o encerramento da ampla programação do “Maio Laranja” de 2023, diversos órgãos municipais de Nova Odessa promoveram no último dia 30/05 (terça-feira) um encontro com adolescentes que são jovens aprendizes em treinamento no SOS (Serviço de Orientação e Solidariedade) sobre a temática do mês: o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O encontro com “roda de conversa” foi promovido por CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Prefeitura e pela própria ONG que treina e prepara os jovens para o mercado de trabalho na cidade.
No ano 2000, por meio da Lei Federal nº 9.970, foi instituído o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O abuso sexual contra criança ou adolescente é considerado todo ato de natureza erótica entre um adulto ou adolescente mais velho, contra uma criança ou adolescente, com ou sem ato físico ou uso de força. A programação do “Maio Laranja” como um todo foi promovida neste ano em Nova Odessa pelas equipes do CREAS, CRAS, CMDCA e da Rede Protetora de Nova Odessa.
“Fizemos uma roda da conversa com os jovens do SOS sobre as questões de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O professor Matheus Dias de Souza, da Escola Municipal Dante Gazzetta (no Centro), também realizou uma roda de conversa com alunos de sua sala de aula. O objetivo foi levar informações, orientações e oferecer espaço de escuta e fala aos adolescentes e crianças”, explicou a presidente do Conselho, Sandra Trambaioli De Nadai.
Segundo a educadora, “quando há conhecimento do que seja abuso sexual, das formas de violências, eles (os adolescentes) conseguem identificar e saber que podem buscar ajuda com um adulto de confiança. Além das informações, refletimos sobre os sentimentos diante dessa forma de violência”, acrescentou.
Sandra lembrou que, no decorrer do último mês, foram realizadas diversas ações no CRAS e no CREAS, enquanto o CMDCA, em parceria com a Prefeitura, fez encontros junto à Rede de Proteção, “através de formações sobre violência e pactuação do fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas e/ou testemunhas de violência, realizada pela psicóloga da empresa Maná”. “E, finalizando o mês, tivemos esse encontro com os adolescentes do SOS.”
O Programa Municipal de Fortalecimento de Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente foi lançado pela Prefeitura de Nova Odessa, através da Secretaria de Educação, em janeiro de 2022. O Programa, assim como o Projeto Primeira Infância em Nova Odessa, visa colocar em prática no município as diretrizes estabelecidas na Política Municipal Integrada Pela Primeira Infância, lei municipal elaborada a seis mãos entre Executivo, Legislativo e Judiciário e sancionada em dezembro de 2021 pelo prefeito Cláudio Schooder, o Leitinho.
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