Dória e Rodrigo Garcia
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) esta quarta-feira, 21 as Contas Anuais do Governador do Estado referentes ao Exercício de 2022, período em que João Dória e Rodrigo Garcia chefiaram o Executivo. Os demonstrativos têm como relator o decano da Corte, Conselheiro Antônio Roque Citadini.
“Esse é o mais importante documento produzido pelo Tribunal de Contas. É uma análise detalhada de como foram o exercício passado e a execução orçamentária. O exame das contas está progredindo muito e o TCESP está, a cada ano, aperfeiçoando essa apreciação. Isso significa que o documento tem ficado mais rico e com mais detalhes, melhor servindo ao governo para orientar os exercícios futuros e permitindo que a administração possa corrigir seus erros e ter mais acertos”, afirma o Relator.
Abilio Licinio dos Santos Silva, Diretor da Diretoria de Contas do Governador (DCG), explica que a escolha do Relator acontece na primeira reunião do Plenário, do exercício a ser fiscalizado. Destaca ainda que os órgãos técnicos da Casa emitem pareceres autônomos, que subsidiam a análise dos Conselheiros, e que as partes envolvidas possuem direito ao contraditório e à ampla defesa. “Durante a análise, é aberto prazo para que o governo apresente justificativas e, no caso específico de 2022, foi aberto prazo para que os dois ex-governadores apresentassem as defesas que entendessem pertinentes.”
A emissão de Parecer é de competência do TCESP que, como órgão de controle externo, realiza, sempre no ano seguinte ao encerramento do exercício, uma apreciação sobre a gestão financeira e a execução do orçamento estadual.
Tarcísio marca presença na Festa do Peão
“Emitiremos um Parecer Prévio eminentemente técnico, levando em conta todas as descobertas feitas por nossos agentes, por meio de inúmeras auditorias. Mas a decisão final é sempre da Assembleia Legislativa, a única que pode alterar o entendimento do Tribunal”, explicou o Conselheiro Sidney Beraldo, Presidente da Corte, que só vota em caso de empate.
Além do relatório produzido pela DCG, os Conselheiros recebem os pareceres emitidos por órgãos técnicos — a Assessoria Técnico-Jurídica (ATJ), a Procuradoria da Fazenda do Estado (PFE), a Secretaria-Diretoria Geral (SDG) e o Ministério Público de Contas (MPC). O Relator, com base nos apontamentos da fiscalização, também apresentará os resultados das chamadas auditorias operacionais, feitas em programas específicos do Governo. O voto então é proferido como Parecer Prévio, pela aprovação ou desaprovação.
Os trabalhos serão transmitidos, em tempo real, pela internet, pelo canal da Corte no YouTube (https://www.youtube.com/@tcespoficial).
Indicador de Registros de Inadimplentes recua 1,8%
O número de registros de inadimplentes caiu 1,8% em maio na comparação mensal dos dados dessazonalizados da Boa Vista, que abrangem todo território nacional. Apesar desta ser a segunda queda mensal consecutiva, o indicador ainda aponta elevação de 1,4% no trimestre móvel encerrado em maio contra o trimestre imediatamente anterior, finalizado em fevereiro, também na série livre dos efeitos sazonais.
Já na série de dados originais o número de registros segue perdendo ritmo, a alta de 8,0% em maio na comparação interanual sucedeu uma alta de 8,2% em abril na mesma base de comparação. O resultado acumulado no ano desacelerou de 15,6% para 14,0% e a mesma tendência foi observada na curva de longo prazo do indicador, medida pela variação acumulada em 12 meses, na qual o crescimento passou de 20,9% em abril para 20,3% na aferição atual.
“Há muito tempo não se via duas quedas consecutivas no indicador, a última vez foi justamente em 2020, quando o efeito das postergações e depois dos auxílios emergenciais começaram a aparecer. Evidentemente, a situação de agora é outra, essas quedas sucederam nove aumentos consecutivos e mostram que o número de registros pode sim ter atingido um pico em março. A desaceleração na curva em 12 meses, que era esperada, também corrobora essa ideia. O ritmo de alta nos registros agora é muito menor, sobretudo quando comparamos com os resultados do 2º semestre do ano passado. Essa perda de ritmo também está refletida na taxa de inadimplência das famílias, ela tem subido pouco este ano”, avalia Flavio Calife, economista da Boa Vista.