O escritório da primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral, defende Luciano Huck em um processo movido pela prefeitura de Angra dos Reis, em outubro de 2007. Na ação, o apresentador é acusado de fazer obras irregulares em sua casa, na Ilha das Palmeiras, em Ilha Grande, e com isso, ter causado danos ao meio ambiente.
A atuação do escritório de advocacia da primeira-dama coloca sob suspeita a edição do decreto feito pelo governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), que editou em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande. A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região, caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.
Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como “Lei Luciano Huck”. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial”.
Em nota, o Inea informou que a licença ambiental para a casa de Luciano Huck foi concedida em junho de 2004 e o Estado “desconhece a existência de ação do município de Angra contra o apresentador e os motivos que fizeram com que o município movesse a ação citada”. Segundo o Inea, Huck nunca fez pedido ao Estado com base no decreto.
O advogado Sérgio Coelho não quis comentar o caso e informou apenas que representa Huck e seus sócios desde 2002.
