Já está em vigor a lei estadual que exige que todo estabelecimento comercial tenha uma placa informativa exposta proibindo o uso de capacetes ou qualquer coisa que esconda o rosto.
Com o objetivo de auxiliar o comerciante no cumprimento dessa legislação, o Sincovam (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d???Oeste) disponibilizou em seu website a arte do cartaz.
A LeiDe autoria do deputado estadual José Bittencourt (PSD), o projeto de lei foi motivado por “recorrentes notícias” de pessoas que usam capacetes para encobrir o rosto em ações criminosas. O não cumprimento da lei acarretará ao estabelecimento multa de R$ 500, sendo o dobro para reincidentes.