Entre renovações e novos, o SEAAC de Americana e Região fechou 24 Acordos
Coletivos de Trabalho (ACTs) nos últimos três meses. Os ACTs são de empresas das categorias de Arquitetura e Engenharia Construtiva e Comissários e Consignatários, que engloba principalmente as casas lotéricas. Estas duas categorias profissionais, que tem data-base em 1º de maio, estão sem Convenção Coletiva de Trabalho, pois os sindicatos patronais têm insistido em exclusão de cláusulas que representam prejuízos para os trabalhadores.
“Enquanto a Convenção Coletiva é negociada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal, o Acordo Coletivo é negociado diretamente pelo sindicato com a empresa. Ele representa uma segurança jurídica para as empresas, que ficam legalmente amparadas, evitando-se um passivo trabalhista crescente. E, além disso, motiva os trabalhadores que estão respaldados por um documento negociado, votado em assembleia e registrado no Ministério do Trabalho”, explicou a presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
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Nos Acordos Coletivos fechados, o SEAAC tem conseguido, em alguns casos, aumentos reais no salário, mas, no mínimo garante a reposição integral da inflação, além de manter todas as cláusulas históricas da Convenção Coletiva. “Estamos abertos à negociação, pois entendemos que não é bom nem para a empresa e nem para os trabalhadores ficarem sem um instrumento legal que norteie as relações de emprego”, concluiu.
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