Vereadores aprovam 3 projetos durante a 25ª Reunião Ordinária
Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos, além de 38 moções, nesta terça-feira (18 de julho), durante a 25ª Reunião Ordinária do ano. As reuniões camarárias são abertas ao público e podem ser acompanhadas por transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Casa de Leis, pela rádio Santa Bárbara FM (95.9) e pelas redes sociais (@camarasbo).
Inicialmente, foi aprovado, por 18 votos favoráveis, o Projeto de Lei 210/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração do artigo 3º da Lei Municipal 3232/2010, modificando a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural. Antes da aprovação desse projeto, a Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo engenheiro agrônomo e chefe da Casa da Agricultura de Santa Bárbara d’Oeste, Antônio Lopes Júnior, e pelo vice-diretor da CATI (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral), regional Piracicaba, Henrique Bellinaso. Na Câmara, ambos falaram sobre a importância dessa proposição para os produtores rurais do Município.
Na sequência, também com 18 votos favoráveis, foi aprovado o Projeto de Lei 182/2021, de autoria do vereador Jesus (Avante), que institui a Semana Municipal de Cultura Cristã em Santa Bárbara d’Oeste. Esse projeto foi aprovado junto com Emenda Supressiva de autoria do próprio parlamentar, a qual suprime os artigos 3º, 4º, 5º e 6º, com intuito de corrigir a eventual inconstitucionalidade da proposição.
Ainda na sessão, foi apreciado e rejeitado o Projeto de Lei 183/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), com 14 votos contrários e dois favoráveis. Essa proposição que assegurava a alienação, por doação, de armas de fogo aos Guardas Civis de Santa Bárbara d’Oeste, quando da aposentadoria desses servidores.
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Por fim, a pedido do próprio autor, vereador Jesus, foi suspensa a votação do Projeto de Lei nº 91/2023, que dispõe sobre a instituição do Cartão Receita, destinado à renovação automática das receitas de doenças crônicas previamente diagnosticadas aos usuários dos hospitais, prontos-socorros, prontos atendimentos e unidades de saúde do Município.
Também durante a reunião, foram aprovadas as moções de número 296 a 303/2023. 310 a 337 e 341.
Entrega de Moções
Ainda nesta terça-feira, o vereador Felipe Corá (Patriota) promoveu a entrega de duas moções de aplauso. A primeira delas ao 1º Tenente Caio Duran Lopes, nomeado como Comandante Interino da 2ª Cia do 19° Batalhão da Polícia Militar do Iinterior, responsável pelo policiamento territorial de Santa Bárbara d’Oeste. A segunda, a Moção nº 165/2023, também de aplauso, nesse caso ao empresário Anderson Galani, pela inauguração do showroom da UNIK Envelopamentos.
Tribuna Livre
Também durante a sessão camarária, a Tribuna da Câmara foi utilizada pela sindicalista Renata de Cássia de Aguiar Souza, representante do Sindicato de Trabalhadores de Prestação de Serviço de Piracicaba e Região, que falou sobre os recorrentes atrasos no pagamento de salários e de benefícios aos terceirizados que atuam nas recepções das Unidades Básicas de Saúde do Município. Ela pediu apoio aos parlamentares para que essa situação seja resolvida o mais breve possível.
Por fim, a Tribuna da Câmara também foi utilizada pelo presidente de honra da TUSB (Torcida Uniformizada Sangue Barbarense), que destacou a importância do tombamento do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, para evitar que o estádio do União Barbarense seja derrubado, uma vez que o imóvel foi vendido em leilão para o pagamento de dívidas do clube.
Bachin propõe a inserção da informação de contato de emergência nas carteirinhas CIPTEA
O vereador Bachin Jr (MDB) apresentou uma indicação ao Poder Executivo Municipal para que a Prefeitura, por meio da Secretaria de Promoção Social, busque aprimorar o Programa de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Essa proposição sugere a inserção da informação de contato de emergência nas carteirinhas CIPTEA, com o objetivo de fornecer um suporte mais efetivo e seguro para os cidadãos com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em situações de crise ou emergência.
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