A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, avança na operacionalização da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022), criada para apoiar a produção cultural no País.
Conforme previsto na lei e com aprovação do Comcult (Conselho Municipal de Cultura), a pasta contratou a empresa Arte em Prática LTDA ME para assessoramento técnico na elaboração dos editais de chamamentos públicos. O investimento, no valor de R$ 56.900,00, é inferior ao permitido pela lei, referente a até 5% do valor do repasse feito pelo Governo Federal ao município.
O processo considera a realidade local e as escutas realizadas com os artistas, produtores e fazedores de cultura. A assessoria também compreenderá a avaliação, parecer técnico e classificação final dos projetos a serem financiados no município.
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Os editais serão publicados no Diário Oficial do Município até 31 de outubro. A partir da data de publicação, os interessados terão 15 dias para apresentar as propostas. O chamamento será voltado apenas para artistas, produtores e fazedores de cultura que residem em Americana há mais de dois anos.
Os artistas foram convidados a participar de reunião, na segunda-feira (16), quando foi realizada a leitura da ata do Comcult, com a aprovação das aplicações dos recursos.
“A Lei Paulo Gustavo permite a contratação de uma assessoria especializada para elaboração de editais, garantindo a transparência e a participação de membros dos Conselhos de Cultura como proponentes aos benefícios da lei”, salienta a secretária de Cultura e Turismo, Marcia Gonzaga Faria.
Os recursos federais direcionados para Americana somam R$ 1,9 milhão. A maior parte, de R$ 1.027.765,92, é voltada para o setor audiovisual, primeira obra, curta e média metragem, audiovisual para internet e aplicativo.
Na categoria Salas de Cinema, o total é de R$ 234.923,47, que serão aplicados no fomento de cineclubes itinerantes e para realização de obras de reforma, restauração, manutenção e a garantia do funcionamento das salas de exibição pública de cinema.
Outras ações que receberão recursos são a capacitação, formação e qualificação no campo audiovisual, bem como o apoio a festivais e mostras, no valor de R$ 117.946,71.
Já para atividades artístico-culturais de diversas modalidades, como Cultura Popular Brasileira, Afro-Brasileira, Artesanato, Teatro, Literatura, Dança, Música, Fotografia, Artes Plásticas, entre outras, o repasse será de R$ 559.276,92.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo pessoas físicas, empresas e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil. Em Americana, todas as negociações relacionadas ao destino dos valores recebidos estão sendo conduzidas pela Secretaria de Cultura e Turismo em colaboração com o Comcult.
Regulamentada pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, a Lei Paulo Gustavo estabelece o repasse de mais de R$ 3,8 bilhões para 27 estados e 5.570 municípios. Deste total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor de audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades culturais.
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