Relatório de auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) divulgado
na última semana não traz o nome de Nova Odessa entre as prefeituras que teriam recebido recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) supostamente intermediados pelos “pastores do MEC” entre 2020 e 2022. Na verdade, Nova Odessa sequer foi contemplada ainda pelo Ministério com recursos do FNDE para a construção de nova unidade escolar, solicitados formalmente no início de 2021.
A auditoria analisou a “possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, entre julho de 2020 e março de 2022”.
Desde que o caso veio à tona em nível nacional, em meados de 2022, a Prefeitura de Nova Odessa vem esclarecendo publicamente, e reiteradamente, que os gestores municipais não tiveram qualquer envolvimento com os personagens citados pela grande imprensa – o que pode ser comprovado agora.
O extenso relatório está disponível online para consulta pública no próprio site do TCU, em https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/526020221.PROC/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0.
O nome da cidade só apareceu no âmbito das reportagens de 2022 porque, conforme amplamente noticiado pela própria Prefeitura e pela imprensa na ocasião, Nova Odessa sediou em agosto de 2021 um dos vários “Gabinetes Itinerantes” do MEC (Ministério da Educação) e do FNDE, que ocorreram em várias regiões do Brasil.
O evento público constou da agenda oficial do MEC e foi organizado e promovido por um empresário indicado pelo próprio Ministério, praticamente sem custos à Municipalidade. Na ocasião, cerca de 70 prefeitos e secretários municipais de Educação do interior do Estado de São Paulo foram atendidos por técnicos do Fundo Nacional no Ginásio de Esportes do Jardim Santa Rosa.
Meses depois, vieram a público as denúncias do envolvimento dos “pastores do MEC” em supostos casos de liberação de recursos do FNDE, incluindo para a construção de escolas, mediante pedidos de vantagens pessoais. Desde então, a Prefeitura de Nova Odessa vem repetindo que nenhum agente público recebeu qualquer “pedido de vantagem” por parte dos pastores.
Saiba mais aqui:
NOTA: Gestores da PMNO não sofreram pedido de vantagens indevidas por parte de “pastores do MEC”
segunda-feira, 27 de junho de 2022
http://www.novaodessa.sp.gov.br/NoticiasConteudo.aspx?IDNoticia=22303
E aqui:
Falta análise técnica em projetos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
01/12/2023
https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/noticia/*/%2520%2520/DTRELEVANCIA%2520desc/39
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