Na sessão ordinária desta terça-feira (4), os vereadores de Sumaré votam a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025 em primeiro turno
O Projeto de Lei nº 82/2024, de autoria do prefeito Luiz Dalben, especifica o montante de R$1.361.285.600,00 para o próximo ano. A 18ª reunião do ano tem início marcado para 10h e poderá ser acompanhada no canal da Casa de Leis no YouTube (youtube.com/camarasumare).
A LDO é um pré-orçamento em que o Poder Executivo demonstra, anualmente, as metas e prioridades da Administração, as políticas tributária e de pessoal, metas de estoque de dívida, resultado primário, critérios para limitação de gastos, distribuição de subvenção, entre outros tópicos. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes, além de trazer todos os elementos esclarecedores que, a critério do Poder Executivo, possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
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A audiência pública para apresentação e discussão do projeto foi promovida pelo Legislativo sumareense no dia 6 de maio. O evento, que aconteceu no plenário José Maria Matosinho, contou também com transmissão online.
Ordem do dia
Na Ordem do dia, também constam a discussão e a votação de duas emendas ao projeto do prefeito, propostas pelo vereador Toninho Mineiro (Mobiliza). As emendas tratam da construção de ciclovias e da ampliação do custeio de programas relacionados aos direitos das pessoas com deficiência.
Ainda está prevista a votação de dois projetos de autoria do vereador Tião Correa (PSDB): o PL nº 67/2024, que autoriza a Prefeitura a criar o Programa de Cursos de Primeiros Socorros para proprietários e funcionários de restaurantes do município; e o PL nº 84/2024, que institui o mês de orientação, conscientização, prevenção e combate à Nomofobia em Sumaré.
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