Após compra da Starbucks no Brasil, UGT aciona o MP para garantir direitos dos trabalhadores demitidos
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A União Geral dos Trabalhadores (UGT) anunciou que vai entrar com um pedido no Ministério Público do Trabalho (MPT) para que a Zamp, empresa que administra a operação do Burger King no Brasil, seja solidária no pagamento dos direitos trabalhistas dos empregados demitidos da Starbucks. A aquisição do controle da gigante do café no Brasil ocorreu na última semana, dia 6 de junho, após a antiga operadora, SouthRock, pedir recuperação judicial no fim de 2023, deixando centenas de trabalhadores sem receber suas verbas rescisórias.
Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, é incoerente que se pague R$ 120 milhões para ter a concessão de uma marca que deve direitos trabalhistas básicos para seus funcionários demitidos. “Estamos falando de pessoas que dedicaram anos de suas vidas à empresa e agora enfrentam dificuldades financeiras graves por conta da má gestão e da falta de responsabilidade da SouthRock”, disse.
“Ao adquirir a operação da Starbucks no Brasil, a Zamp precisa entender que está assumindo não apenas uma marca, mas também as responsabilidades sociais e trabalhistas que vêm com ela”, completa Patah.
O advogado da UGT, Alessandro Vietri, destaca que, segundo a lei, se a proposta de aquisição das lojas Starbucks pela Zamp for aprovada judicialmente e pela assembleia de credores, os R$ 120 milhões pagos pela Zamp em favor da Starbucks isentam a Zamp do pagamento das dívidas trabalhistas anteriores a esta aquisição. Isso significa que somente a Starbucks responderá pela dívida trabalhista pretérita, o que poderá deixar os ex-trabalhadores da Starbucks sem receber inclusive verbas elementares para o seu sustento, como as rescisórias devidas pelo desligamento antes da recuperação judicial.
“Por isso, é importante a participação dos sindicatos da categoria e do próprio Ministério Público do Trabalho como fiscal da lei, no andamento da recuperação judicial para acompanhar a destinação destes R$ 120 milhões. Este valor deve ser direcionado preferencialmente ao pagamento das verbas trabalhistas de até cinco salários mínimos para garantir o sustento destes ex-colaboradores da rede Starbucks. A UGT se proporá a oficiar o MPT para que fiscalize o cumprimento da lei no processo de recuperação judicial e garanta os direitos sociais destes ex-trabalhadores, já que a Zamp assumirá apenas os créditos trabalhistas dos atuais empregados das lojas Starbucks”, explica Vietri.
Prejuízo aos trabalhadores
Ellen Rodrigues Eustáquio, 21 anos, trabalhava como barista e treinadora na Starbucks do aeroporto de Brasília. Ela conta que não recebeu sua rescisão e nem previsão de pagamento. “Era para ter recebido minha rescisão no dia 10 de novembro, mas disseram que as contas estavam bloqueadas e não poderiam retirar o dinheiro para pagar. Não deram nenhuma previsão, apenas o código para o seguro-desemprego e como retirar o FGTS”, lamenta.
Na mesma loja, Ellen afirma que 17 pessoas foram desligadas sem receber seus vencimentos. “No último pagamento que recebi, houve erro no depósito do vale-transporte. Muitas pessoas tiveram que pegar dinheiro emprestado dos gerentes ou da caixinha para ir embora. Muita falta de ética e respeito com a gente que se dedicou tanto à empresa”, completa.
Poliana Rodrigues de Souza, 29 anos, ex-funcionária da loja Starbucks do Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, também sofreu com a demissão em massa no dia 31 de outubro. “Fui chamada para conversar às 9h30 com a carta de dispensa na mão da gerência. Disseram que o motivo era corte de custo. Na mesma carta havia uma data para pagamento das verbas rescisórias, mas no dia seguinte recebi um e-mail automático informando que não seria feito o depósito”, conta.
Campanha Internacional
Rafael Guerra, representante da SEIU (Service Employees International Union) no Brasil, afirmou que “esse é o modo de operar dessas grandes empresas. Elas ficam com os lucros só para elas e dividem o prejuízo com o Estado e os trabalhadores. É desleal e desrespeitoso. A população precisa saber disso”.
Várias entidades sindicais brasileira, como a UGT, fazem parte de uma campanha internacional, que no Brasil ganhou o nome de #TrabalhadoresStarbucksUnidos, com o intuito de lutar por mais direitos para os trabalhadores da gigante do café. A campanha foi iniciada nos EUA pela Service Employees International Union (SEIU), que trouxe o movimento para o Brasil. Essa iniciativa busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados globalmente, e a UGT está comprometida em seguir esse objetivo durante a transição da operação da Starbucks para o grupo Burger King.
“Assim como fizemos nos EUA, queremos criar no Brasil um local de trabalho justo e transparente. Isso inclui garantir que os funcionários possam expressar livremente seu interesse em se sindicalizar sem medo de retaliação ou discriminação, que saibam seus direitos e possam fazer usas escolhas. São direitos universais defendidos pela Organização Internacional do Trabalho [OIT] que queremos que sejam cumpridos”, explica Guerra.
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