Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade dois projetos de lei durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo autorizando a concessão de recursos financeiros a instituições assistenciais de Americana.
O projeto de lei nº 74/2024, de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção no valor total de R$ 273.452,00 às instituições Associação de Promoção de Assistência de Americana (APAM), Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Fundação Letícia Duarte, Vila São Vicente de Paulo, Centro de Orientação Humana São Domingos, Associação Carlos Benito Franchi, Lar Escola Vó Antonieta, Centro Infanto-Juvenil de Orientação Progressiva (Cijop) e Educandário Florescer do Amor Olguinha.
Os recursos, originados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), serão destinados às instituições, que atendem alunos da educação básica, para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
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Já o projeto de lei nº 76/2024, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a concessão de subvenção social no valor de R$ 108 mil à Associação Ecumênica dos Portadores de HIV de Americana (Aephiva). Os recursos, originados do governo do estado de São Paulo, serão utilizados pela instituição para desenvolvimento do projeto “Vivendo Positivamente”, destinado a prestar assistência a portadores de HIV/Aids.
Inclusão da Ameriafro no calendário oficial do município
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e três ausências em primeira discussão o projeto de lei nº 62/2024, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que inclui no calendário oficial do município de Americana a Feira de Arte e Cultura Afro Brasileira (Ameriafro).
No documento, a parlamentar explica que a propositura visa fortalecer as ações de valorização, preservação e difusão da cultura afro-brasileira no município, além de representar um importante instrumento de inclusão social com impactos positivos no desenvolvimento econômico e turístico da cidade.
A autora estabelece, no documento, que o evento deverá ser realizado anualmente na última semana do mês de julho, em alusão ao ‘Dia da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha’ e ao ‘Dia de Tereza Benguela’, que é celebrado na data de 25 de julho.
Vereadores e Denominações de ruas
O projeto de lei nº 64/2024, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que denomina Antonio Helio Zinato o sistema de Lazer número 06, localizado no Parque Residencial Jair Faraone Zanaga 2, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.
O projeto de lei nº 46/2024, de autoria do vereador Marschelo Meche (DC), que denomina ‘José Rico’ a Rua 05 (cinco), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (2), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.
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