O que impede a Lei Maria da Penha funcionar é ter nascido em berço esplêndido.
Uma lei maior de idade que ainda engatinha. E engatinha porque vive em uma casa com pais que não dão atenção para ela, a subestimam, não valorizam, mas é uma lei persistente, resiliente, sabe de seu potencial, não vai desistir.
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De todos os instrumentos da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, as medidas protetivas e a punição é o que mais ganha atenção. Mas a Lei traz uma série de outras preocupações que os órgãos públicos não se cansam de ignorar, e a principal dessa negligência se faz na falta de programas que fale sobre violência familiar e contra a mulher nas escolas, já que quase 70% da violência contra a mulher, acontece no ambiente familiar, a escola é um importante captador de denúncia, mas demanda estrutura e preparo para isso.
A lei prevê também a assistência judiciária gratuita para a vítima, mas a Defensoria Pública depende do orçamento do Estado, e para mulher, a verba é sempre mal utilizada, São Paulo, o Estado não previsão orçamentária, (será?) para remunerar advogados que atuem nessa área, e aí cabe à Ordem dos Advogados do Estado, sobretudo as subsecções (no âmbito de seus munícipios) criarem iniciativas para fazer esse dispositivo da lei valer, mas o trabalho é voluntário, a OAB Americana tem um projeto que faz esse trabalho, com voluntárias que atendem semanalmente na Delegacia da Mulher, chamado Projeto Atena, do qual fui criadora e entusiasta, atualmente coordenado pela advogada Jéssica Vieira, com apoio da atual gestão.
Esperamos que o projeto cresça, e engrene com força suficiente para que resista a qualquer pressão de gestão pública e privada, inclusive da OAB, já que esse ano é eleitoral também para os advogados.
A iniciativa de tratar agressores também são iniciativas do Tribunal de Justiça, conveniado com a Prefeitura, Ministério Público e OAB, mas dependente de organização estrutural das Secretarias de Ação Social e Direitos Humanos, em Americana, essa iniciativa não parece estar exatamente no plano da atual gestão municipal, e o motivo é uma incógnita.
Levar a Lei Maria da Penha à sério para valer é fortalecer os meios de impedir que a violência ocorra, desestimular a reincidência, estimular para que os processos tramitem sem riscos de prescrição e demora para que a impunidade não encoraje o aumento da violência.
Bom, a lei nasceu, vive, e agora, é maior de idade, vamos dar a chave do carro pra ela seguir e cortar o cordão umbilical com o machismo estrutural de uma vez por todas, ou não?
Awdrey Frederico Kokol
Advogada, mãe atípica, Conselheira da OAB Seccional, idealizadora e membro do projeto Atena de Americana.
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