Leia NOTA DA EMPRESA- A Uber considera que a decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, que declarou a impossibilidade de proibição do transporte de passageiros por motocicletas na capital, reforça a legalidade do Uber Moto no município. A Justiça reafirmou que a atividade está amparada pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, além de estar alinhada ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de que municípios não podem impedir ou restringir, de forma desproporcional, o transporte privado individual por aplicativo​.

A suspensão temporária do Uber Moto em São Paulo tem impactado

diretamente milhares de usuários e motociclistas parceiros, que perderam uma alternativa de deslocamento acessível e uma fonte de renda. Ao tentar restringir a modalidade, o município desconsidera a legislação federal e contraria a demanda dos paulistanos. A Uber defende que, em vez de proibir, o caminho mais adequado deve ser desenvolver uma regulamentação que traga mais organização e amplie as opções de transporte urbano na cidade.

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Assim como a Uber vem afirmando, a Justiça também reconheceu que a suspensão do serviço se baseava em um decreto que contrariava legislações federais e decisões judiciais anteriores, criando restrições que vão contra os princípios da livre iniciativa e da concorrência.

Vale lembrar também que um recente parecer do Ministério Público de São Paulo (MPSP) reforça os argumentos de que a tentativa de proibição prejudica consumidores ao limitar suas opções de mobilidade e incentiva a busca por alternativas irregulares, sem as camadas de segurança oferecidas pela plataforma.

Uma pesquisa do Instituto Datafolha revelou que 85% dos paulistanos consideram o serviço de moto por aplicativo uma boa alternativa diante da falta de transporte público e que 84% apoiam a regulamentação da modalidade.

A Uber reafirma seu compromisso com a conformidade legal e segue à disposição das autoridades municipais para colaborar no desenvolvimento de uma regulamentação ideal para São Paulo.

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