O vereador Thiago Brochi (PL) é autor de um projeto de emenda à Lei Orgânica protocolado na Câmara de Americana para aumentar em 4 vezes o valor repassado pela Prefeitura para aplicação de emendas impositivas. Hoje a Administração Municipal deve reservar para os vereadores um valor equivalente a 0,3% da receita corrente líquida, quantia esta que o vereador pretende ampliar para 1,2%. Através de indicações ao Poder Executivo, os parlamentares podem decidir quais ações, obras e investimentos devem ser feitos com esse dinheiro.
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Para 2025, primeiro ano que os vereadores americanenses poderão indicar a destinação das emendas, o montante é de R$ 4 milhões – ou seja, R$ 212,6 mil para cada um dos 19 parlamentares. Levando em conta que a última prestação de contas da Prefeitura apontou receita corrente líquida de R$ 1,28 bilhão, o valor total pode chegar a R$ 15,3 milhões se a proposta de Brochi for aprovada pelo Legislativo, o equivalente a R$ 810 mil para cada vereador.
De acordo com o autor do projeto, o valor maior possibilida aos vereadores alcançar mais demandas de outras diversas regiões. A justificativa financeira para propor a elevação do percentual, segundo ele, é do superávit apresentado pela Prefeitura em 2024, de R$ 44,2 milhões. “Isso me deu tranquilidade para que eu pudesse propor a alteração da Lei Orgânica”, explicou.
Facilidade- Segundo Brochi
“a população tem uma facilidade maior de contato com o vereador para passar suas demandas”. Por se tratar de proposta de alteração na Lei Orgânica o projeto ainda precisa ser discutido em audiência pública e passar por duas votações. E depois, caso aprovado na Câmara, vai pra sanção ou veto do prefeito Chico Sardelli (PL). À imprensa a Prefeitura comunicou que trata-se de uma iniciativa legislativa e que “não comenta acerca de projetos em tramitação”.
As emendas impositivas tiveram origem em Americana através de proposta do então vereador Vagner Malheiros, em 2023, com previsão de reserva de 0,3% da receita corrente líquida. Mas, nNo entanto, num primeiro momento, Malheiros já havia proposto 1,2%. O percentual caiu após acordo que envolveu Thiago Brochi, então presidente da Casa. Na época, o vereador apontou que as emendas impositivas ainda eram uma novidade e não havia informações suficientes sobre o impacto delas.
O argumento de Brochi é que em cidades como Sumaré, Campinas e Barretos é aplicado o percentual. Na região, Nova Odessa reserva a maior fatia (2%), mas o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) propõe redução para 0,45%. Em Santa Bárbara, os vereadores aumentaram de 0,3% para 0,5% o montante. Somente em Hortolândia os vereadores não possuem emendas impositivas ao orçamento.
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