A Prefeitura de Sumaré renovou recentemente aquela que é considerada a mais importante das CNDs (Certidões Negativas de Débito), a do INSS. A ???Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos” foi recuperada em março deste ano pela atual gestão após um reparcelamento de dívidas previdenciárias, que chega a R$ 121 milhões, deixadas por gestões anteriores (entre 1996 e 2012).
Esse documento é essencial para permitir que a Municipalidade receba, por exemplo, repasses de verbas enviadas pelos governos Federal e Estadual para programas como os de Merenda e de Transporte Escolar, entre outros. A certidão atual, que foi emitida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (órgão vinculado ao Ministério da Fazenda), é válida até março de 2014, devendo ser renovada a cada seis meses.
TRABALHISTA – Além da CND do INSS, a Prefeitura de Sumaré também acaba de obter, em 20 de setembro, sua Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa???, emitida pela Justiça do Trabalho a partir de informações do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Isto significa que a Municipalidade tem mantido em dia o pagamento de precatórios trabalhistas de pequena monta.
