Leitinho: conta reprovada, mais loteamento e troca de secretárias em Nova Odessa
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A gestão do prefeito de Nova Odessa, Cláudio Schooder-Leitinho (PSD), vive dias intensos. Primeiro, recebeu a notícia dos pareceres desfavoráveis do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e do MPC (Ministério Público de Contas) referente ao exercício de 2023 da Prefeitura. Além disso, fez nova troca de secretários municipais. E ainda aprovou a implantação de mais um loteamento na cidade: o Terras de São José 2.
Contas
Durante a sessão da Primeira Câmara da Corte, no último dia 16, o TCE-SP emitiu parecer desfavorável às contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2023. A decisão foi tomada pelo relator do processo e conselheiro responsável após análise e destaca como pontos centrais: o desequilíbrio fiscal, a inadimplência de parte dos encargos sociais devidos e o excessivo pagamento de horas extras.
Entre as irregularidades, o Tribunal e o MPC apontam déficit orçamentário de 13,77% (mais de R$ 42 milhões) e déficit financeiro de R$ 19 milhões, o que gerou “iliquidez para compromissos de curto prazo”. O relator ressaltou ainda o recolhimento parcial da contribuição ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) em agosto de 2023 e a inadimplência total de setembro a dezembro, incluindo o 13º salário, situação considerada “capaz de ensejar a reprovação dos demonstrativos”.
Durante a sessão, a advogada Tatiana Barone Sussa representou o Executivo e alegou que a administração cumpriu todos os índices constitucionais. Ainda, segundo a defesa, o déficit orçamentário foi pontual e aconteceu por conta da “queda brusca na arrecadação do ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios”. A advogada argumenta que parte do déficit foi compensada pelo superávit financeiro do exercício anterior e que as receitas vinculadas e transferências constitucionais garantem o valor necessário para os compromissos de curto prazo.
Apesar da defesa, o relator seguiu com as recomendações do Tribunal e do Ministério Público de Contas, ambos favoráveis à reprovação das contas. “Ainda que acolhidas as justificativas, a deficiência orçamentária permaneceu significativa”, afirmou, acrescentando que a inadimplência previdenciária é “item sobre o qual não podemos abrir mão”. O parecer prévio desfavorável do TCE será encaminhado à Câmara Municipal de Nova Odessa, que dará o voto final sobre a aprovação ou rejeição das contas de 2023 do Executivo.
Secretárias
Na última sexta-feira (19) Leitinho promoveu nova troca de integrantes do seu 1º escalão. Tirou Carla Lucena de secretária-adjunta de Governo para secretária-adjunta de Meio Ambiente. Em seu lugar, colocou a advogada Natália Araújo Lins, até então secretária de Assuntos Jurídicos.
A ex-vereadora Carla Lucena, que recentemente assumiu o partido Republicanos no município, já teve experiência no Meio Ambiente na gestão do ex-prefeito Benjamim Bill Vieira de Souza e agora volta ao setor. Já Natália esteve envolvida em polêmica com o vereador André Faganello (Podemos) por conta da questão do veto do Executivo ao projeto de lei que obrigava a colocação de placas determinando vagas especiais de estacionamento de veículos para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Faganello havia rebatido um vídeo do prefeito, mas algumas críticas contra Natália pelo posicionamento jurídico geraram incômodo na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção de Nova Odessa, que publicou nota de repúdio. O prefeito Leitinho inclusive citou o caso e houve bate-boca com o vereador -que já havia se retratado com a servidora – na sessão de retorno dos trabalhos legislativos após o recesso de meio de ano.
Loteamento
Publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira (19) a aprovação de mais um loteamento no município: o Jardim Terras de São José II. Com 135 mil metros quadrados, o loteamento residencial prevê 323 terrenos. Entre as contrapartidas previstas, ao custo de R$ 7 milhões, está a limpeza, reparação e impermeabilização de um dos módulos do reservatório de água potável da Coden Ambiental no Jardim Bela Vista, além da instalação de luminárias de LED em trecho da Avenida São Gonçalo.
Crítico contumaz do antecessor pela implantação de loteamentos, Leitinho tem autorizado a instalação de milhares de novas unidades residenciais em condomínios horizontais (casas) e verticais (apartamentos). Na época de campanha eleitoral, atacou duramente Bill pela aprovação de dezenas de empreendimentos habitacionais, argumentando que o município não comportava o crescimento futuro.
A preocupação externada era com relação ao oferecimento de serviços públicos e impactos em trânsito, água, esgoto, iluminação, segurança, educação (creche e escola), saúde, etc. Principalmente a questão hídrica, que Leitinho criticou muito Bill. Mas a aprovação de empreendimentos habitacionais continua e tem motivado diversos questionamentos de vereadores na Câmara Municipal.
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