SBO discute Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado
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O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado foi discutido em oficina realizada no dia 3 deste mês no Anfiteatro Municipal “Detinha Dagnoni”, em Santa Bárbara d’Oeste. O plano é um instrumento legal de planejamento, instituído pela Lei Federal nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), que deve ser elaborado por todos os municípios brasileiros inseridos total ou parcialmente na área de distribuição deste bioma.
O objetivo é promover a proteção, conservação e restauração da vegetação nativa, identificando áreas prioritárias para conservação e recuperação, além de definir formas de uso sustentável e ações preventivas.
Esta é a segunda discussão sobre o tema, sendo destinada desta vez ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). Anteriormente, no fim de outubro, o plano foi apresentado ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). Em ambas as oficinas, os participantes puderam propor diretrizes para conservação e recuperação dos remanescentes de Mata Atlântica no município, além de sugerir ações para ampliar a biodiversidade, desenvolver projetos de educação ambiental e fortalecer a governança municipal voltada à manutenção e ampliação da cobertura vegetal nativa de Santa Bárbara d’Oeste.
A oficina foi apresentada pelo biólogo e servidor de carreira Fábio Vicentin Diniz, da Secretaria de Meio Ambiente, contando também com a participação do Diretor de Serviços Ambientais e Agropecuários da Secretaria de Meio Ambiente, Kadu Cardoso, o servidor estadual da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, engenheiro agrônomo Antônio Lopes Junior, entre outros presentes.
O próximo passo, sob coordenação da Secretaria de Meio Ambiente, será a elaboração do plano, com diagnóstico da situação atual, prognóstico da situação desejada e definição de metas, indicadores e responsáveis pela execução. Na sequência, o documento será disponibilizado para audiência e consulta pública. Após esta etapa, o plano será encaminhado à Câmara Municipal como Projeto de Lei para apreciação dos vereadores.
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