Proposta do vereador André Faganello permite à instituição receber recursos e verbas
A Câmara Municipal de Nova Odessa aprovou em regime de urgência especial, durante a sessão desta segunda-feira (8), o Projeto de Lei nº 95/2025, de autoria do vereador André Faganello (Podemos), que reconhece oficialmente o Lions Clube Nova Odessa como entidade de utilidade pública municipal.
O texto, apresentado por Faganello no último dia 4, atende aos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.945/2003, alterada pela Lei nº 1.951/2003, que define as exigências para que associações e entidades civis possam receber o título. Entre os requisitos estão constituição jurídica regular, ausência de remuneração a dirigentes, prestação contínua de serviços de interesse público por pelo menos 12 meses e apresentação anual de relatórios e balancetes.
Na justificativa do projeto, Faganello destacou que o Lions Clube Nova Odessa, fundado em 29 de dezembro de 1973, cumpre integralmente todas as exigências legais e tem histórico reconhecido de ações voltadas ao bem-estar social da comunidade. O vereador ressaltou que o Lions Clubs International é a maior organização de clubes de serviço voluntário do mundo, e que a atuação local segue esse padrão de relevância.
Entre as atividades desenvolvidas no município, foram citadas: a coordenação de campanhas de doação de sangue e cadastro de medula óssea, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Hemocentro da Unicamp; a manutenção de um banco ortopédico para empréstimo gratuito de equipamentos à população; o apoio e a participação na criação e fortalecimento de instituições voltadas à proteção social, educação e assistência comunitária.
Com o reconhecimento de utilidade pública municipal, o Lions Clube passa a ter oficialmente validado o caráter contínuo e socialmente relevante de seus serviços, reforçando seu papel junto à comunidade novaodessense. “Com esse reconhecimento também permite ao Lions poder receber subvenção e emendas impositivas de vereadores”, completa. O projeto agora segue para sanção do Poder Executivo.