O vereador Renan de Angelo protocolou o Requerimento nº 17/2026 na Câmara Municipal de Americana solicitando informações detalhadas à Prefeitura sobre a possível utilização de técnicas de enfermagem para exercer a função de telefonistas na rede municipal de saúde.
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O documento é direcionado à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Administração e ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO) e questiona se a prática procede, em quais unidades teria ocorrido e qual o vínculo empregatício das profissionais envolvidas.
Entre os pontos levantados, o parlamentar solicita esclarecimentos sobre a compatibilidade entre as funções exercidas e os registros em carteira de trabalho, além de questionar se houve desvio de função das técnicas de enfermagem e quais providências foram ou estão sendo adotadas pela administração municipal.
O requerimento também busca informações sobre o período em que essas profissionais atuaram ou atuam como telefonistas, o número de servidoras ou contratadas envolvidas, se a prática esteve relacionada a situações excepcionais, como mutirões ou campanhas, e quais os fundamentos legais utilizados.
Renan de Angelo ainda questiona se a administração municipal tem conhecimento da abertura de inquérito pelo Ministério Público do Trabalho sobre o tema e quais medidas estão sendo adotadas para sanar eventuais irregularidades e evitar a reincidência da prática. O parlamentar também solicita esclarecimentos sobre possíveis impactos financeiros ou administrativos para o município, como pagamento de diferenças salariais ou aplicação de multas.
Na justificativa, o vereador destaca que a apuração se tornou necessária após a divulgação de matéria jornalística na imprensa local informando a abertura de inquérito pelo Ministério Público do Trabalho para investigar denúncia sigilosa envolvendo a rede municipal de saúde.
Segundo Renan de Angelo, o objetivo do requerimento é garantir transparência, legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos, além de assegurar que os profissionais da saúde exerçam funções compatíveis com sua formação e que a população receba atendimento de qualidade.
Fala Renan
“Estamos falando de profissionais da enfermagem, que são essenciais no atendimento direto à população. Se houver desvio de função, isso precisa ser esclarecido com responsabilidade, tanto para proteger os trabalhadores quanto para garantir que o serviço de saúde funcione corretamente e dentro da lei. O papel do vereador é fiscalizar e cobrar explicações sempre que surgirem indícios de irregularidades”, afirmou o parlamentar.
O requerimento foi apresentado no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e segue para apreciação e resposta do Executivo municipal
Juninho Dias pede informações sobre distribuição de kits escolares para alunos da rede municipal
O vereador Juninho Dias (PSD) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a possibilidade de distribuição de kits escolares para crianças e adolescentes atendidos pela rede municipal de ensino.
Segundo o parlamentar, a medida tem como foco o apoio educacional e social, especialmente para estudantes em situação de vulnerabilidade, contribuindo para a permanência escolar e a redução das desigualdades. “Apoiar crianças e adolescentes, especialmente aqueles que mais precisam, é investir no futuro da nossa cidade. Informação e planejamento são essenciais para que essas ações cheguem a quem realmente precisa”, ressalta o parlamentar.
No documento, o parlamentar questiona se há estudos ou planejamento para a iniciativa; quais seriam os critérios de atendimento; o tipo de kit previsto e a existência de parcerias para viabilizar a ação. O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (20). Se aprovado, será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.
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