Nota da Associação Médica Brasileira sobre a prescrição de antibióticos por enfermeiros

A Associação Médica Brasileira (AMB) manifesta contrariedade à liberação da prescrição de antibióticos por profissionais sem formação médica e declara apoio ao posicionamento do Conselho Federal de Medicina (CFM).

A prescrição de antimicrobianos envolve diagnóstico clínico, avaliação de riscos, definição de dose, via e duração do tratamento — competências que exigem formação médica aprofundada.

A ampliação indevida da prescrição representa grave ameaça à segurança do paciente e um retrocesso no combate à resistência antimicrobiana, um dos maiores desafios de saúde pública no mundo. Flexibilizar atos prescritivos como esse não resolve problemas estruturais do sistema de saúde e expõe a população a riscos evitáveis.

Aos enfermeiros cabe a disponibilização de medicamentos em programas públicos e rotinas institucionais após diagnóstico médico, conforme protocolos já estabelecidos.

A AMB reitera que a ampliação de atribuições clínicas não pode ser tratada como solução simplista para problemas estruturais do sistema de saúde. A falta de médicos em determinadas regiões, a sobrecarga da atenção básica e a fragilidade do financiamento do SUS não se resolvem com a flexibilização desatinada de atos médicos, mas com políticas públicas consistentes de provimento de médicos, infraestrutura adequada e valorização profissional.

A AMB seguirá atuando junto às autoridades para garantir que a prescrição de antibióticos permaneça sob responsabilidade médica, em defesa da ciência e da segurança da população.

Associação Médica Brasileira (AMB)

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