Fontes apura causas da interdição do aterro sanitário de SBO com Cetesb

O vereador Carlos Fontes esteve na Agência Ambiental da Cetesb, em Americana, na tarde desta segunda-feira (2), para aprofundar as investigações sobre as causas que levaram à interdição do aterro sanitário, determinada em maio de 2022. Esta foi a segunda visita do parlamentar, autor da proposta de abertura da Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Aterro Sanitário, a qual aguarda a designação dos membros pelo presidente do Legislativo para ser oficialmente instalada.

Fontes foi recebido pela gerente regional da Cetesb, Adriana Alves, e pelo engenheiro ambiental Diogo Freitas, que detalharam o histórico de notificações, multas e advertências aplicadas à Prefeitura barbarense. De acordo com os técnicos, a situação se agravou com a abertura irregular de uma segunda cava, realizada sem licença ambiental e sem acompanhamento do órgão fiscalizador — atitude classificada como “gravíssima irresponsabilidade administrativa”.

“O prefeito Rafael Piovezan ocupava o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente justamente no período em que a Cetesb apontava reiteradas infrações ambientais cometidas pelo município. Durante dois anos, a agência notificou, penalizou e multou a Prefeitura, mas nenhuma providência foi tomada”, destaca o vereador, lembrando que o aterro sanitário vinha descumprindo a legislação ambiental há cerca de 10 anos, sempre registrando notas extremamente baixas no Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos (IQR), indicador da Cetesb que avalia as condições ambientais e estruturais dos aterros. “Enquanto a nota mínima exigida é 7,1, o aterro de Santa Bárbara d’Oeste obteve pontuações entre 3 e 4, figurando entre os piores do Estado”, alerta.

O parlamentar considera a inexistência do sistema de flare (tocha), equipamento obrigatório utilizado para queima controlada do biogás gerado pela decomposição dos resíduos, como outro fator determinante para a interdição. “Além da ausência do flare, a primeira cava operava acima do limite máximo permitido, enquanto a segunda foi aberta de forma totalmente irregular, sem qualquer licença ambiental ou projeto aprovado”, afirma Fontes.

O vereador relata, também, que a Prefeitura apresentou, em 19 de novembro de 2025, documentos complementares à Cetesb na tentativa de obter a Licença de Instalação (LI), atualmente em análise tanto pela sede do órgão em São Paulo quanto pela regional de Americana. O primeiro passo exigido é a instalação do flare na primeira cava, que já atingiu seu limite máximo de operação. Em janeiro de 2025, a Cetesb havia concedido a Licença de Instalação (Processo nº 19.151/2025-86), estabelecendo prazo até 19 de novembro para a regularização. O processo de interdição segue registrado sob o nº 97.438/2021-04.

“Com a interdição do aterro municipal, a Prefeitura passou a destinar os resíduos sólidos para o aterro da empresa UTGR, em Americana, gerando um custo anual de aproximadamente R$ 7 milhões aos cofres públicos. No dia 27 de dezembro de 2025, foi firmado o Aditamento Contratual nº 386/2025, elevando o valor para R$ 7.412.664,80”, detalha Fontes. “É revoltante ver tanto dinheiro literalmente sendo jogado no lixo. Esse valor poderia estar sendo investido na saúde da população, com mais medicamentos, exames, cirurgias, médicos especialistas e ambulâncias. Quem vai pagar essa conta?”, indigna-se o parlamentar.