A vereadora Jacira Chavare (Republicanos) protocolou na Secretaria da Câmara Municipal um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo sobre a aplicação da Lei Municipal nº 6.979/2025, que prevê a oferta de desjejum a pacientes que realizam exames laboratoriais com necessidade de jejum prévio na rede de Atenção Primária à Saúde (APS).
De acordo com o documento, a parlamentar busca esclarecimentos após respostas encaminhadas anteriormente ao Requerimento nº 1052/2025. Na ocasião, foi informado ao gabinete que, embora os exames laboratoriais realizados nas unidades de saúde exijam jejum conforme sua natureza, ainda não há oferta de desjejum aos pacientes, sendo a questão condicionada à devolutiva do Processo nº 9060/2025.
Diante disso, a vereadora reforça a importância do cumprimento da legislação, que tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento e acolhimento à população, especialmente aos pacientes que permanecem longos períodos em jejum para a realização de exames.
No requerimento, Jacira Chavare questiona se a lei está sendo cumprida integralmente na rede municipal de saúde. Em caso negativo, solicita a indicação dos pontos ainda não implementados e as justificativas. Além disso, cobra informações sobre a existência de previsão para a oferta do desjejum e, se houver, qual o cronograma estabelecido pela administração municipal.
A iniciativa reforça o papel de fiscalização do Legislativo e levanta um tema sensível relacionado à humanização do atendimento na saúde pública, impactando diretamente pacientes atendidos nas unidades básicas do município.
Talitha De Nadai pede informações sobre cuidados paliativos na rede municipal de saúde
A vereadora Talitha De Nadai (PDT) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Americana solicitando informações detalhadas à prefeitura sobre a oferta de cuidados paliativos na rede pública municipal de saúde.
Segundo a vereadora, o pedido tem como objetivo compreender como esse tipo de atendimento é disponibilizado à população de forma geral, não se restringindo a pacientes oncológicos, mas abrangendo pessoas com doenças crônicas, progressivas ou que demandam acompanhamento contínuo para alívio de sintomas e promoção de qualidade de vida.
“Os cuidados paliativos são fundamentais para garantir dignidade, conforto e qualidade de vida aos pacientes e acolhimento às famílias. Ter clareza sobre como esse atendimento é realizado no município é essencial para acompanhar e contribuir com melhorias na rede pública de saúde”, destaca.
No documento, Talitha questiona quais unidades oferecem esse tipo de atendimento; se existem equipes multidisciplinares especializadas; como funciona o acesso dos pacientes, se há atendimento domiciliar e quais são os protocolos adotados pelo município. Também pede informações sobre a existência de parcerias, capacitação de profissionais, dados sobre a demanda e o suporte oferecido às famílias e cuidadores.