O vereador Juninho Jr Dias protocolou uma indicação solicitando estudos para a criação de um programa municipal de incentivo às empresas que adotarem políticas internas de promoção da saúde preventiva no ambiente de trabalho.
A proposta surge como complemento à Lei nº 15.377/2026, que já assegura ao trabalhador o direito à realização de exames preventivos sem prejuízo da remuneração e estabelece o dever das empresas de promover ações de conscientização. No entanto, na prática, a adesão ainda é limitada, o que evidencia a necessidade de medidas que estimulem a efetiva aplicação da norma.
A iniciativa do parlamentar tem como objetivo aproximar a legislação da realidade, criando mecanismos que incentivem as empresas a incorporarem a cultura da prevenção de forma estruturada, por meio de ações internas e facilitação do acesso aos exames.
Fala Jr Dias
“Não se trata apenas de cumprir a Lei, mas de criar condições para que ela funcione de verdade. Quando o poder público atua como indutor, oferecendo incentivos, conseguimos ampliar o alcance das ações e gerar benefícios reais para trabalhadores, empresas e para toda a cidade”, destacou Juninho Dias.
A proposta prevê que o Município avalie a concessão de incentivos fiscais ou benefícios institucionais às empresas que comprovadamente adotarem práticas efetivas de conscientização e promoção da saúde preventiva. Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, a medida pode gerar impactos positivos para o próprio sistema público de saúde, reduzindo a demanda por tratamentos tardios e afastamentos prolongados, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da produtividade e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
A indicação será encaminhada ao Poder Executivo para análise e eventual desenvolvimento do programa.
Jacira Chávare pede melhorias e manutenção da Praça Interact Clube
A vereadora Jacira Chávare (Republicanos) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações à prefeitura sobre possíveis melhorias na Praça Interact Clube, no bairro Jardim Colina.
De acordo com a parlamentar, moradores da região e frequentadores do espaço relatam que há necessidade de atenção em alguns aspectos de manutenção e infraestrutura, como a poda de árvores, verificação do funcionamento da iluminação pública e serviços de limpeza, incluindo roçagem de mato alto.
Para a vereadora, a situação exige atenção do poder público. “Estamos falando de um espaço importante para a convivência dos moradores, especialmente de crianças e famílias. A manutenção adequada garante mais segurança, conforto e incentiva o uso consciente dos espaços públicos”, destacou Jacira.
No requerimento, a autora questiona a prefeitura sobre a existência de cronograma para a poda das árvores, se há conhecimento e previsão de revisão na iluminação pública e sobre planejamento para execução de serviços de limpeza e conservação do local. O documento também solicita informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à melhoria e revitalização da infraestrutura da praça.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário durante a sessão ordinária desta terça-feira (5). Se aprovado será encaminhado ao Poder Executivo para resposta.
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