Vereadores aprovam 42 proposituras durante sessão ordinária desta terça-feira
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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram cinco projetos de lei, dezesseis requerimentos e vinte e uma moções durante a vigésima sexta sessão ordinária de 2026, realizada nesta terça-feira (14) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. Também foram incluídas na pauta 317 indicações que serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento.
Esta foi a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar, de 16 a 31 de julho. A próxima sessão ordinária acontece no dia 04 de agosto, às 14h.
Prevenção ao câncer infantil
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 63/2026, de autoria dos vereadores Levi Rossi (PRD), Renan de Angelo (Podemos), Roberta Lima (PRD) e Talitha De Nadai (PDT), integrantes da Comissão Especial de Acompanhamento das Ações Voltadas ao Tratamento e Prevenção do Câncer, que dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes ilustrativos com informações sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer infantil no município de Americana.
Revogação de leis
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 69/2026, de autoria do Poder Executivo, que revoga as leis municipais nº 3.200/1998 e nº 4.796/2009.
Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos
Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 57/2026, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PSD), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Segurança no Transporte de Crianças e Adolescentes por Aplicativos no Município de Americana.
Alteração de lei
O projeto de lei nº 75/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.658/2014, que autoriza o Poder Executivo a ceder à Igreja do Evangelho Quadrangular a concessão de uso de imóvel público que especifica, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Denominação de rua
O projeto de lei nº 71/2026, de autoria da vereadora Jacira Chávare (Republicanos), que denomina Sandra Maria Penachioni Fabri a Rua 14, localizada no Jardim Éden II, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Adiamentos
O projeto de lei nº 58/2026, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que institui diretrizes para a utilização de tecnologias digitais e de inteligência artificial na rede municipal de ensino, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo autor.
O projeto de lei nº 64/2026, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que institui o ‘Dia do Escotismo’ no calendário oficial do município, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor.
Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo autor o projeto de lei nº 65/2026, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que institui diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas à moradia assistida para pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.
Requerimentos
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
725/2026 – DR. WAGNER ROVINA
Requer informações sobre estudos para melhoria da fluidez e segurança no trânsito no acesso à Avenida de Cillo pelas Ruas Hugo Cantelli, Hugo Beraldo e Rua das Hortências.
726/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações ao Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE) acerca dos recorrentes rompimentos de adutora na Avenida Afonso Pansan.
729/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a falta de médicos especialistas no Núcleo de Especialidades do município.
730/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Requer informações e providências para melhoria da segurança viária na Avenida do Compositor Com a Rua São Thiago, no Bairro Parque Nova Carioba.
731/2026 – JACIRA CHAVARE
Requer informações sobre a aplicação dos recursos federais provenientes da qualificação das UPAs Dona Rosa e São José pelo Ministério da Saúde.
732/2026 – RENAN DE ANGELO
Requer informações sobre a limpeza, manutenção e ações de combate ao descarte irregular de resíduos na pista de caminhada localizada na Rua Serra do Mar, no bairro parque da Liberdade.
733/2026 – TALITHA DE NADAI
Requer informações sobre as ações e programas esportivos destinados à Melhor Idade no município de Americana.
734/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre a implementação do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana (Lei nº 6.806/2023).
735/2026 – LEVI ROSSI
Requer informações acerca das medidas de segurança viária na Av. do Compositor, no bairro Jaguari, em Americana.
736/2026 – PROFESSORA JULIANA
Requer ao Poder Executivo informações sobre contrato de prestação de serviços de manutenção viária e operação tapa-buracos no Município.
737/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o funcionamento do Banco de Sangue de Americana, campanhas de incentivo à doação e divulgação da Lei Municipal nº 6.951, de 30 de maio de 2025, que assegura meia-entrada aos doadores regulares de sangue.
738/2026 – GUTÃO DO LANCHE
Requer informações sobre o atendimento odontológico na rede pública municipal de saúde, conforme especifica.
739/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre eventual planejamento do Município para acompanhamento, adesão ou inclusão de Americana em iniciativas relacionadas ao uso de medicamentos à base de GLP-1 no tratamento da obesidade pelo SUS.
740/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre ações, orientações e estratégias adotadas pelo Município acerca dos impactos do uso excessivo de telas na primeira infância.
741/2026 – JUNINHO DIAS
Requer informações sobre o fluxo de atendimento odontológico hospitalar de pacientes com necessidades especiais encaminhados ao Hospital Municipal de Americana.
743/2026 – ROBERTA LIMA
Requer informações sobre ações de fiscalização relacionadas aos casos de maus-tratos em Americana.
Moções
Foram aprovadas as seguintes moções:
428/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação a Vinicius Ghizini, pela realização da 4ª edição do Rock Day Americana.
431/2026 – JUNINHO DIAS
Moção de Apelo à Concessionaria do Sistema Anhanguera-Bandeirantes S/A (AutoBAn) para realização de estudos visando a reformulação dos acessos aos bairros Antônio Zanaga, Jardim Brasil, Jardim Bertoni e Praia Azul, no Município de Americana.
434/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de Aplausos em homenagem ao aniversário do Pastor Wilson Gomes do Nascimento, celebrado em 09 de julho.
435/2026 – PASTOR MIGUEL PIRES
Moção de Aplauso ao querido Apóstolo Thiago Silva, por ocasião do seu Aniversário.
436/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos aos Policiais Militares da Força Tática do 19° Batalhão de Polícia Militar do Interior, pelo excelente trabalho e pela atuação brilhante no compromisso com a segurança da sociedade paulista.
437/2026 – THIAGO BROCHI
Aplausos à jovem Lis Maria Delafiori Vaz pela conquista do título de Miss Brasil Infantil 2026.
438/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplauso ao Libre-se e seus integrantes pela tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras), nos shows do Rock Day Americana.
439/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplauso aos irmãos Rafael e Matheus, conhecidos como Irmãos do Metal, pelo brilhante desempenho durante o Rock Day Americana.
440/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplauso à Clínica Veterinária Ferraz Pet Clinic pela comemoração de seu primeiro ano de atividades
443/2026 – LÉO DA PADARIA
Moção de Aplausos ao Studio Aline Rodrigues e parceiros pela realização do XXIV Recital de Piano – Entre Teclas e Emoções.
446/2026 – JACIRA CHÁVARE
Moção de Congratulação ao Pastor Presidente Nivaldo Gomes Ribeiro, da Igreja Batista Luz.
447/2026 – JACIRA CHÁVARE
Moção de Congratulação ao Pastor Auxiliar Roger de Almeida Faria, da Igreja Batista Luz.
448/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo pela realização do espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
449/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao Maestro Jair dos Santos, da Banda Municipal “Monsenhor Nazareno Maggi” pela condução do espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
450/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos à Banda Municipal “Monsenhor Nazareno Maggi” pela apresentação do espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
451/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao músico Valterci Martins Moura (Hulkinho), pela participação especial e organização no espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
452/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao poeta Antonio José Fernandes (Maritaca) pela participação especial no espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
453/2026 – FERNANDO DA FARMÁCIA
Moção de Aplausos ao músico Mateus Pavan, pela participação especial no espetáculo “Homenagem às Raízes Sertanejas”.
454/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Aplauso aos voluntários pela participação na ação social realizada junto à Tribo Reserva Indígena Aldeia Guarani Rio Silveira.
455/2026 – ROBERTA LIMA
Moção de Congratulação à Guarda Municipal de Americana (GAMA), pela celebração de seus 83 anos de fundação, comemorados em 10 de julho.
456/2026 – LUCAS LEONCINE
Congratulação pelos 25 anos de fundação da Destra Consultoria.
Indicações
As 317 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes
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