A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (25), a partir das 14 horas, a 30ª Reunião Ordinária de 2026. A Ordem do Dia conta com oito matérias em pauta, entre projetos de lei, projetos de decreto legislativo, projeto de resolução e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal.
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Entre os destaques está a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos do artigo 119 da Lei Orgânica Municipal relacionados às emendas impositivas individuais. Na prática, a proposta estabelece como base de cálculo a receita corrente líquida efetivamente arrecadada no exercício anterior, em vez da receita prevista na Lei Orçamentária Anual, garantindo maior previsibilidade e antecedência para o planejamento das emendas pelos vereadores.
Também está em pauta o Projeto de Lei nº 44/2026, de autoria do vereador Rony Tavares, que estabelece prazo para a realização de consultas com especialistas e exames laboratoriais de sangue na rede pública municipal de saúde.
O Projeto de Lei nº 70/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, dispõe sobre o serviço de recolhimento, transporte e destinação final de animais mortos no Município.
Vereadores
Já o Projeto de Lei nº 88/2026, de autoria dos vereadores Marcelo Cury e Lúcio Donizete, propõe a inclusão do “Arraiá da Paróquia São Sebastião”, realizado no Jardim Europa, no Calendário Oficial de Eventos do Município.
A pauta inclui ainda três projetos de decreto legislativo que tratam da concessão do título honorífico de “Cidadão Barbarense”: o Projeto nº 10/2026, de autoria do vereador Celso Ávila, ao senhor Alexandre Pereira da Silva; o Projeto nº 15/2026, de autoria do vereador Wilson da Engenharia, ao senhor Emanoel Bergson Cunha; e o Projeto nº 20/2026, de autoria da vereadora Esther Moraes, ao senhor Atanael dos Santos Motta Junior – Mestre Motta.
Por fim, o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria da Mesa Diretora, propõe alterações no Regimento Interno da Câmara para disciplinar, no âmbito do Poder Legislativo, as emendas impositivas previstas na Lei Orgânica Municipal.
A 30ª Reunião Ordinária será realizada no Plenário “Dr. Tancredo Neves”, com transmissão pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
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