O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) julgou como regulares as contas do PCJ Consórcio Intermunicipal das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí referentes ao exercício financeiro de 2025, reforçando o compromisso da instituição com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a boa governança. A publicação do resultado ocorreu no dia 18 de agosto.
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O destaque dessa vez é que na sentença publicada pelo Tribunal não foi realizado nenhum apontamento ou ressalvas e, nem tão pouco expedida notificação prévia para apresentação de defesa ou de esclarecimento adicional sobre o relatório de fiscalização, frente os documentos apresentados, considerando as contas regulares na íntegra.
Todos os anos, o Consórcio PCJ recebe auditores do TCE para conferência de contratos, balanço patrimonial entre outros documentos. Desde que passou a ser auditada pelo TCE-SP, a entidade teve sempre as contas de todos os exercícios aprovadas, sem o registro de qualquer irregularidade.
A aprovação das contas 2025 confirma que a gestão financeira, orçamentária, patrimonial e administrativa da entidade atendeu aos requisitos legais e aos critérios de controle externo estabelecidos pelo Tribunal de Contas.
Além da análise exercida anualmente pelo Tribunal de Contas, o Consórcio PCJ, possui política interna de compliance e combate à corrupção, política de relacionamento com terceiros e, uma comissão de controle interno.
Para assegurar ainda mais o exame técnico das contas, a entidade possui contratada uma auditoria externa independente para avaliar toda a gestão administrativa e financeira dos exercícios financeiros, além de possuir um Conselho Fiscal, com representantes indicados pelas Câmaras Municipais dos Municípios Associados, que fiscalizam a prestação de contas todos os anos.
Para a Coordenadora Administrativa e Financeira, Silmara Nonato, o resultado representa o reconhecimento de uma gestão pautada pela seriedade e pela responsabilidade institucional.
“Recebemos essa decisão com muita satisfação porque ela demonstra que o Consórcio PCJ mantém uma gestão transparente, responsável e comprometida com a correta aplicação dos recursos públicos, um valor que também permeia o trabalho profissional de todos os colaboradores de todos os departamentos. Esse resultado fortalece a confiança dos municípios associados, das empresas e de todos os parceiros no trabalho que a entidade realiza há 36 anos”, comenta Silmara.
A publicação do resultado e do relatório da auditoria do TCE das contas de 2025, entre outros documentos, podem ser acessados no Portal Transparência, no site do Consórcio PCJ.
TRANSPARÊNCIA E SERIEDADE no PCJ
Com mais de 36 anos de atuação, o Consórcio é referência nacional na gestão integrada dos recursos hídricos e reúne atualmente 43 municípios e 26 empresas das Bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
A instituição mantém uma política permanente de transparência por meio de seu Portal da Transparência, onde disponibiliza informações sobre receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, prestações de contas, relatórios financeiros e demais atos administrativos, em conformidade com a legislação vigente e as recomendações dos órgãos de controle.
O Consórcio PCJ possui, também, o SIC (Serviço de Informação ao Cidadão), uma ferramenta para que os cidadãos possam tirar dúvidas e solicitar informações adicionais sobre as atividades, projetos e uso de recursos financeiros do Consórcio PCJ, através de formulário eletrônico ou pelo e-mail [email protected]. Essa iniciativa segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação e às recomendações do TCE-SP, garantindo acesso ágil e eficiente a dados de interesse público.
As solicitações de informações e esclarecimentos são recebidas e avaliadas pela Comissão da Transparência, composta por três integrantes responsáveis por responder às demandas e garantir o cumprimento das normas legais.
Com o apoio da gestão administrativa, financeira, jurídica e institucional, o Consórcio PCJ desenvolve programas e projetos voltados à segurança hídrica, proteção de mananciais, restauração ambiental, saneamento, educação ambiental e adaptação às mudanças climáticas, consolidando-se como uma das principais organizações de governança das águas no Brasil.
A decisão do TCE-SP reforça a credibilidade institucional do Consórcio PCJ e evidencia o compromisso da entidade com uma administração eficiente, íntegra e orientada pela boa aplicação dos recursos em benefício da população das Bacias PCJ.
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