Renan de Angelo e Lucas Leoncine propõem criação de pontos de apoio para entregadores em Americana
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Os vereadores Renan de Angelo (Podemos) e Lucas Leoncine (PSD) protocolaram na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que estabelece diretrizes para a implantação de pontos de apoio destinados a motofretistas, motoentregadores, motoboys ou outros meios de transporte que utilizam motocicletas para serviços de entrega em Americana.
De acordo com os autores, a proposta busca criar alternativas para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, que passam longos períodos nas ruas aguardando novas entregas e muitas vezes não contam com acesso adequado a banheiros, água potável, descanso, alimentação ou pontos para carregar os celulares utilizados durante o trabalho.
O projeto prevê que os pontos de apoio poderão ser implantados e mantidos por empresas privadas, plataformas digitais, restaurantes, supermercados, farmácias, postos de combustíveis, estacionamentos, associações, cooperativas e outras organizações interessadas.
Entre as estruturas que poderão ser disponibilizadas estão área coberta, sanitários, água potável, assentos, espaço para alimentação, internet, tomadas para carregamento de equipamentos, estacionamento para motocicletas e equipamentos para pequenos reparos.
O texto também aponta que eventual utilização de áreas ou imóveis públicos dependerá de autorização do Poder Executivo e dos instrumentos jurídicos adequados. A proposta não obriga a prefeitura a construir ou custear os pontos de apoio.
“Essa é uma construção que estamos fazendo em conjunto porque entendemos que os motoboys precisam ser ouvidos e ter melhores condições para exercer seu trabalho. São profissionais que estão todos os dias nas ruas e que fazem parte da dinâmica da nossa cidade”, afirma Renan.
Lucas Leoncine comenta a importância da participação das empresas para a melhoria dos trabalhadores. “Nosso papel como legisladores é criar soluções inteligentes. Esse projeto viabiliza que a iniciativa privada, como restaurantes, postos e plataformas de aplicativos, ofereça infraestrutura e o mínimo de dignidade para os entregadores que movimentam a nossa economia diária, tudo isso sem gerar despesas obrigatórias para a prefeitura”, acrescenta.
A proposta estabelece ainda que sejam consideradas prioritariamente regiões com grande concentração de restaurantes, estabelecimentos comerciais, hospitais, supermercados e outros locais que gerem demanda por serviços de entrega.
Os parlamentares afirmam que a iniciativa dá continuidade à discussão que vem sendo conduzida pelos vereadores sobre a criação de pontos de apoio para motoboys e entregadores em Americana, buscando transformar a demanda apresentada pela categoria em uma alternativa concreta e juridicamente viável.
O projeto será encaminhado às comissões permanentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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