A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um requerimento na secretaria da Câmara Municipal de Americana solicitando informações da prefeitura sobre a cessão de áreas públicas para templos religiosos no município.
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No documento a parlamentar aponta que os bens públicos são ativos do patrimônio do povo e que sua alienação, doação, permissão ou concessão de uso a entidades privadas – ainda que sem fins lucrativos ou de natureza religiosa – subordinam-se estritamente aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência.
Fala Juliana
“Nosso objetivo com este requerimento é garantir transparência sobre o patrimônio de Americana. Queremos mapear com exatidão quantas e quais são as áreas públicas pertencentes ao município que hoje estão cedidas, sob posse ou permissão de uso por templos e instituições religiosas na cidade”, explica a vereadora.
A autora pergunta no requerimento quais são as áreas públicas atualmente sob a posse, uso ou permissão de templos e instituições religiosas no município; se existe fiscalização por parte da prefeitura para garantir que essas áreas cedidas estão sendo usadas exclusivamente para fins religiosos e sociais, visando evitar atividades comerciais ou lucrativas de terceiros dentro desses espaços; e se as entidades possuem o devido licenciamento/autorização ambiental para emissão sonora, atendendo aos limites confessionais e à legislação de silêncio do município
O requerimento foi discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária de terça-feira (10), e encaminhado ao Poder Executivo para resposta.
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