A Prefeitura de Sumaré emitiu nota esta quinta-feira culpando o governo federal pela queda na arrecadação da cidade e pedindo que os servidores não façam greve.
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Na nota, a prefeitura pede a compreensão e a colaboração dos servidores públicos municipais neste momento de queda na arrecadação e nos repasses de impostos, que impactou o pagamento dos salários de parte da categoria.
Abaixo os itens da nota
??? A economia brasileira não vai bem, o que causa a queda na arrecadação de impostos e tributos. Com menos impostos arrecadados, cai também a ???fatia??? à qual têm direito os municípios ??? os chamados repasses constitucionais, como ICMS, IPVA, FPM e Fundeb, que respondem pela maior parte da arrecadação da Prefeitura de Sumaré.
??? Tanto que a arrecadação municipal caiu de R$ 62,9 milhões em fevereiro para R$ 35,4 milhões em junho deste ano. As receitas da Prefeitura tiveram, portanto, uma redução de 43,7% em apenas 4 meses. O fluxo de caixa atual da Administração Municipal está extremamente baixo.
??? O comprometimento das receitas da Prefeitura com sua folha de pagamentos cresceu bastante e o percentual está, atualmente no limite prudencial da LRF ??? Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 51,3% do Orçamento.
??? Ainda assim, entre janeiro de 2013 e julho de 2014, a Prefeitura já concedeu um reajuste salarial total que chega a 18,54%.
??? A situação vivenciada este mês apenas comprova informações prestadas anteriormente pela Administração Municipal a seus servidores ??? de que a concessão de novos benefícios que tragam impacto na Folha de Pagamentos seria impossível neste momento de severa queda na arrecadação.
??? Para ajudar no aumento das receitas até o fim do ano, a Prefeitura está lançando o PLI (Programa de Liquidação Incentivada), já aprovado pela Câmara de Vereadores e voltado para contribuintes que estão em débito com o pagamento de impostos e taxas municipais vencidos e não pagos até 2013.
??? A parcela dos servidores que recebeu seus salários de forma escalonada vai receber o restante já na próxima terça-feira, tão logo os próximos repasses constitucionais previstos sejam depositados.
Por isso, a Administração Municipal conta com a colaboração de todos os servidores e pede que todos mantenham suas rotinas de trabalho e o atendimento prestado com total dedicação e comprometimento aos 260 mil cidadãos de Sumaré, que dependem de muitas formas dos serviços públicos municipais.