O vereador Kadu Garçom (PR) quer a realização obrigatória de debates públicos antes do aumento de impostos e taxas em Santa Bárbara d’Oeste. 
Foi protocolado esta semana o Projeto de Lei nº 04 /2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública para reajuste de tarifas de serviços públicos e tributos municipais. Conforme a proposta, antes de decretar o reajuste de tarifas de serviços públicos ou de tributos, deverá realizar Audiência Pública, na qual serão expostos e debatidos os motivos técnicos justificadores da medida, bem como apresentadas as planilhas de custos utilizadas, contendo os dados e os valores, anteriores e atuais, considerados na sua elaboração.
???Qualquer pessoa poderá participar da Audiência Pública, devendo a convocação ser feita por meio de publicação no Diário Oficial ou de jornais de circulação no Município, sem prejuízo do uso de outros meios de comunicação???, explicou Kadu. Ainda de acordo com a proposta, a Câmara deverá ser comunicada, via ofício, contendo a exposição dos motivos técnicos, operacionais e jurídicos, bem como as planilhas de custo justificadoras da revisão tarifária.
O projeto prevê, ainda, que especificamente com relação ao Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), a primeira cobrança em loteamentos ou conjuntos habitacionais de moradias populares deve ser precedida no ano anterior de reuniões nas localidades, quando será apresentada a tarifa e o plano de investimento em infraestrutura referente ao saneamento ambiental.  O projeto também estipula que o Poder Executivo deverá, com antecedência mínima de 15 dias úteis da medida de reajuste em questão, convocar a Audiência Pública.   Somente após a realização da Audiência Pública poderá entrar em vigor a nova tarifa ou o novo valor do tributo.
No ano passado, projeto semelhante foi apresentado pelo vereador Giovanni Bonfim (PDT), mas foi vetado pelo prefeito Denis Andia.