Foi aprovado durante a sessão ordinária de quinta-feira (19) um requerimento de autoria do vereador Téo Feola (PC do B) que solicita informações do Poder Executivo sobre o parcelamento de multas por infração de trânsito.
No documento, o parlamentar pede que sejam encaminhadas informações referentes ao decreto nº 10.569, de 25 de fevereiro de 2014, que regulamenta o parcelamento de dívidas decorrentes de aplicação de multas por infrações de trânsitos de competência do município de Americana.
Téo pergunta no requerimento qual procedimento deve ser adotado pelo proprietário do veículo para realização do parcelamento e quantos parcelamentos são realizados no mês.
O requerimento será encaminhado ao setor competente do Poder Executivo, que terá prazo de 15 dias para resposta.
