FA??A SEU LE??O PROTEGER NOSSAS CRIAN??AS E ADOLESCENTES Esta chegando o prazo final para apresentação da declaração do imposto de renda pelos contribuintes, e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) aproveita a ocasião pela reforçar sua a campanha ???FA??A SEU LE??O PROTEGER NOSSAS CRIAN??AS E ADOLESCENTES??? com a finalidade de arrecadar recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), com base no Incentivo Fiscal do Imposto de Renda, previsto no Artigo 260 da Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para ser aplicado no financiamento de ações e projetos sociais visando atender e proteger nossas crianças e adolescentes.  
O objetivo do CMDCA neste momento é conscientizar os contribuintes sobre a possibilidade de efetuar a doação diretamente na apresentação da Declaração de Imposto de Renda (Ajuste Anual), cujo prazo final é o dia 29/04/2016. O Limite para doação é até 3% do imposto de renda. ?? importante ressaltar que o contribuinte não vai desembolsar nenhum centavo adicional, pois estará apenas direcionando parte do Imposto de Renda que é pago compulsoriamente.
Para fazer a Doação basta acessar a Ficha: ???RESUMO DA DECLARA????O – DOA????ES DIRETAMENTE NA DECLARA????O ??? ECA???. No campo ???DADOS DA DOA????O ??? ESTATUTO DA CRIAN??A E DO ADOLESCENTE???, indicar o Tipo de Fundo (Municipal), a UF (SP- São Paulo) e o Município (Americana), que o próprio programa indicará o CNPJ do FMDCA de Americana, na mesma Ficha informe o Valor da Doação, dentro do limite disponível na mesma Ficha.  O recolhimento da Doação será através de DARF, que deverá ser emitido na Ficha: ???IMPRIMIR ??? DARF ??? Doações Diretamente na Declaração ??? ECA???, e ser recolhido até a data de vencimento da 1ª (primeira) quota ou da quota única do imposto. A Receita Federal efetuará o repasse das doações diretamente ao FMDCA. Destinando parte do seu imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o contribuinte estará colaborando para o bem estar de crianças e adolescentes, sem nenhum ônus, pois o valor é totalmente dedutível do imposto a ser pago. Desta forma, tais recursos revertem em favor de entidades sediadas no município, atendendo às necessidades das nossas crianças e adolescentes.Maiores informações sobre o CMDCA e sobre a campanha, incluído sobre como fazer doação durante o ano diretamente ao FMDCA, poderão ser obtidas em nossa página no site www.americana.sp.gov.br/cmdca, ou pelo telefone 3475-8700.
ANTONIO DIAS DA FONSECAPresidente