A prefeita de Sumaré, Cristina Carrara (PSDB), apresentou esta quinta-feira à
???Comissão de Servidores??? do DAE de Sumaré o projeto de lei que vai implantar o PDV (Programa de Demissão Voluntária) na autarquia, que foi privatizada para a Odebrecht no mês passado. O
projeto de lei foi protocolado nesta quinta na Câmara Municipal, junto com
uma convocação para uma sessão extraordinária já na próxima segunda-feira,
dia 22.
O projeto de lei estabelece as regras e critérios para a absorção da mão
de obra da autarquia pelos quadros da Prefeitura, de
forma a garantir todos os direitos adquiridos dos funcionários do
departamento. A comissão foi constituída pelos funcionários exatamente
para
representá-los nas negociações para a apresentação desta lei.
O projeto
estabelece também a extinção do DAE após a conclusão do período de
???operação assistida??? (a transição dos serviços para a nova concessionária,
que pode durar até 90 dias após breve a assinatura do contrato).
Participaram da reunião o secretário municipal de Governo e Participação
Cidadã, João Alberghini Sobrinho, o presidente do DAE (Departamento de
Água
e Esgoto), Valmir Ferreira da Silva, e o procurador jurídico Silvio Bidoia
Filho.
Agora os atuais servidores de
carreira do DAE (estáveis e concursados) terão duas opções: migrarem para
os quadros das secretarias municipais, em funções assemelhadas às que
exerciam na autarquia, ou aderirem a um PDV (Plano de Demissão
Voluntária),
com benefícios.
O PDV também está sendo remetido à Câmara neste dia 18, na forma de um
segundo projeto de lei, específico para os servidores do DAE, e prevê, por
exemplo, o pagamento de um salário-base extra de indenização para cada
dois
anos completos de trabalho na autarquia.
Os membros da comissão de servidores do DAE deve, até segunda-feira,
percorrer todos os locais de trabalho esclarecendo os colegas sobre o
resultado do trabalho, realizado de maneira conjunta entre Administração e
servidores. Todos se declararam satisfeitos com o resultado final.
???Para nós, foi um trabalho tranquilo, com um resultado final muito bom.
Nada foi feito ???escondido??? dos funcionários do DAE e está tudo dentro do
que a gente conversou???, comentou Leo David Teixeira. ???Esta é a proposta
que
idealizamos ao longo de quase um ano???, acrescentou Paulo Cesar Pinto.
A
CONCESS??O
Os serviços até aqui prestados pelo altamente deficitário DAE de Sumaré
estão passando por um processo de concessão onerosa visando a
universalização dos serviços de Saneamento Básico na cidade, através da
realização, pela concessionária, de investimentos da ordem de R$ 360
milhões (valor previsto em 2013 na mais recente atualização do Plano
Municipal de Saneamento Básico), que serão aplicados na ampliação dos
sistemas de reservação, captação, tratamento e distribuição de água
tratada
e de coleta, afastamento e tratamento do esgoto gerado.
A empresa vencedora da concessão onerosa dos Serviços Municipais de Água e
Esgoto por um período de 30 anos foi a Odebrecht Ambiental, que ofereceu
um
valor de outorga (lance) de R$ 91 milhões (bem superior aos R$ 80 milhões
estabelecidos como lance mínimo no edital).
